Uma decisão imoral do Tribunal Penal Internacional

Por Deborah Srour

Nesta última sexta-feira à noite, enquanto o país celebrava a entrada do Shabat, o último do último lockdown, Israel sofria mais um duro golpe da comunidade internacional.

O Tribunal Penal Internacional de Haia tomou uma decisão terrível ao dar uma justificativa legal para abrir uma investigação de crimes de guerra contra Israel.

Em uma decisão majoritária, mas não unanime, publicada após um estudo que levou nada menos que seis anos pela promotora-chefe Fatou Bensouda, os juízes do TPI disseram que, “A jurisdição territorial do Tribunal sobre a situação na Palestina … se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967, ou seja, Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.”

Garantir a si próprio jurisdição sobre estes territórios abre caminho para que o tribunal investigue Israel por alegados crimes de guerra. Agora vamos ver o tamanho da palhaçada:

Quem for ao site do Tribunal, vai poder ler com detalhes o mandato conferido a ele. O Tribunal foi estabelecido pelo Estatuto de Roma de 2002 com o objetivo de ter jurisdição sobre cidadãos dos países que aceitassem se submeter a ele, para levar à justiça perpetradores de crimes mais sérios (que eles próprios descrevem como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão) cometidos em seus territórios ou por seus cidadãos. Isto não tira a responsabilidade dos tribunais internos de cada país de promover a justiça. O Tribunal deixa bem claro que só pode ser acionado quando um Estado membro se recusa ou não quer levar à justiça estes tipos de crimes ou quando ele próprio pede ao Tribunal para começar uma investigação ou ainda quando a ONU refere um caso a ele.

Então vamos lá. Entre os 123 membros do Tribunal, nem Israel, e nem a Autoridade Palestina (e nem os Estados Unidos, a China, o Irã ou a Rússia se alguém estiver curioso), são membros deste Estatuto. Portanto, nem um nem outro poderia referir um caso ao Tribunal ou ter seus cidadãos julgados por ele.

O que torna esta decisão ainda mais imoral é o fato da promotora-chefe Fatou Bensuda, dar à Autoridade Palestina o beneficio de referir um processo sem ela sofrer as consequências. Ela se refere a crimes de guerra contra o Estado da Palestina, ou a situação na Palestina, que não existe e não é membro. Mas se um outro país referir uma acusação de crimes de guerra contra a Autoridade Palestina por milhares de mísseis lançados contra a população civil de Israel, aí é, “me desculpe”, “a Autoridade Palestina não é membro, não é um estado”.

Aliás, em seu site, o Tribunal limita crimes de guerra a homicídio, mutilação e tortura, tomada de reféns, intencionalmente direcionar ataques contra a população civil, ou contra prédios dedicados à religião, educação ou hospitais, saqueamento, estupro e outras formas de violência sexual e recrutar crianças menores de 15 anos para combate. Israel nunca foi acusada de cometer quaisquer destes atos contra civis. Mas estes têm sido o modus operandi do Hamas, Jihad Islâmico e outros grupos terroristas contra Israel.

Acusações contra israelenses podem incluir operações militares como a Margem Protetora de 2014 contra grupos terroristas na Faixa de Gaza que entre 7 de julho e 24 de agosto lançaram nada menos que 4.562 mísseis contra a população civil de Israel, mataram 7 civis, incluindo um menino e uma família de beduínos, e feriu 126. O Tribunal também decidiu que a construção de comunidades judaicas na Judeia e Samaria configuram crimes de guerra.

Como esperado, Israel e os Estados Unidos responderam duramente à decisão do tribunal.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu reagiu imediatamente dizendo que “o Tribunal Penal Internacional provou mais uma vez ser um órgão político e não uma instituição judicial”. “Isso é simplesmente um antissemitismo mais refinado”.

Netanyahu ainda disse “este tribunal foi criado para prevenir horrores como o Holocausto nazista contra a nação judaica, e agora está atacando o único país da nação judaica”.

Ele acrescentou que o tribunal “lança essas acusações delirantes contra a única democracia do Oriente Médio”, enquanto se recusa a “investigar os verdadeiros crimes de guerra diários cometidos por ditaduras brutais como o Irã e a Síria”. A Síria também não é membro do TPI.

Nos Estados Unidos, o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, disse que o governo Biden está comprometido com a segurança de Israel e se opõe à decisão do tribunal.

“Como deixamos claro quando os palestinos pretendiam aderir ao Estatuto de Roma em 2015, não acreditamos que os palestinos se qualifiquem como um estado soberano e, portanto, não estão qualificados para obter a adesão como um estado, ou participar como um estado em organizações internacionais, entidades ou conferências, incluindo o TPI”, disse Price.

“Os Estados Unidos sempre assumiram a posição de que a jurisdição do tribunal deve ser reservada aos países que consentem a se submeter a ela, ou que são encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU”, acrescentou.

O que torna a decisão do tribunal ridícula é que coloca Israel em pé de igualdade com grupos terroristas como o Hamas e o Jihad Islâmico. Esses grupos visam civis intencionalmente com todos os meios ao seu alcance de túneis a mísseis. Israel age para se defender.

Quem se responsabiliza quando civis árabes morrem quando os terroristas armazenam armas e lançam mísseis de casas e pátios de escolas? Ou quando os explosivos explodem por erro? Aí os terroristas os qualificam de “acidente de trabalho” e tudo bem, o mundo engole. Isso não é crime de guerra.

Mas quando Israel adverte repetidamente antes de atacar para se defender, ou quando aceita cessar-fogos indecentes, e continua a enviar suprimentos e medicamentos para seus inimigos – isso para o Tribunal ainda é um crime de guerra. É patético e revoltante.

A contenção que Israel tem mostrado ao longo dos anos em face desses ataques de mísseis deve ser aplaudida. Nenhum outro país iria aguentar ser atacado diariamente, seja com mísseis ou por lobos solitários desta maneira. Mas não. Quando se trata de Israel, ela é vestida com o San Benito e é acusada imoralmente de crimes de guerra.

E com relação às comunidades judaicas na Judeia e Samária como é que construir casas em Shiloh, Hevron, Beit El e Jerusalém – berços do povo judeu – se torna um crime de guerra?

E ainda como pode esta corte decidir que a Autoridade Palestina é um estado soberano sobre o qual ela diz ter jurisdição? Um suposto estado apto a depositar uma queixa junto ao Tribunal, quando nunca, nunca na história da humanidade houve um estado palestino, nem na época dos filisteus, dos quais os chamados palestinos – que são árabes vindos da Arábia e do Egito – hoje dizem ser descendentes.

Pelo amor de D’us! Adolf Eichmann era um criminoso de guerra. Saddam Hussein era um criminoso de guerra. Pol Pot era um criminoso de guerra. Os responsáveis​​pelos genocídios no Camboja, Ruanda e Darfur são criminosos de guerra. Mas o juiz da Suprema Corte de Israel, David Mintz, que mora em Dolev, na Samaria, é um criminoso de guerra? Aonde chegamos?

Agora Israel vai precisar lutar contra esta decisão e tomar medidas para proteger seus soldados, oficiais e quaisquer membros do governo ou da população que podem estar associados com a Judeia e Samaria. Terá de trabalhar em dobro com seus aliados, para alienar este Tribunal e mostrar que esta decisão ridícula não irá prevalecer.

É enojador ver Israel no banco dos réus desta maneira quando tudo o que ela faz é se defender. Se isso não é antissemitismo de uma promotora pró-palestina, que escreveu esta decisão justo antes de terminar seu termo para deixar a batata estourar com seu sucessor, não sei o que é.

Mas os países ao redor do mundo, inclusive o Brasil que é membro desta palhaçada, e seus cidadãos que podem ser trazidos frente a este Tribunal, precisam saber que o que começa com Israel geralmente não termina com Israel.

Foto: OSeveno (Wikimedia Commons). Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda