Transações em dinheiro acima de NIS 6.000 serão ilegais

A Lei de Redução do Uso de Dinheiro de Israel entrou em vigor em 2019 e na próxima semana, em 1º de agosto, o limite para transações em dinheiro deve cair de NIS 11.000 para apenas NIS 6.000.

Esse valor refere-se a pagamentos a empresas, incluindo autônomos e freelancers. Os pagamentos entre particulares (por exemplo, ao comprar uma propriedade) têm um limite de dinheiro mais alto, embora também deva cair na próxima semana, de NIS 50.000 para NIS 15.000. O limite para compras de carros é a exceção e permanecerá inalterado em NIS 50.000.

Cerca de NIS 5 bilhões já foram arrecadados em multas desde que as restrições foram aprovadas em lei. Dezenas de milhares de incursões de auditoria em empresas foram realizadas pela Autoridade Tributária com milhares de infratores apenados. Somente em 2022, cerca de 6.000 auditorias foram realizadas até agora, com 2.189 infratores identificados, representando uma soma de NIS 35 milhões em transações ilícitas.

De acordo com a Globes, os números da Autoridade Tributária mostram um aumento gradual no cumprimento da lei, de cerca de 84% em 2019 para 92% em 2021 e 95% em 2022.

O objetivo declarado da lei é forçar o público em geral a usar meios de pagamento digitais em vez de dinheiro, para que as transações possam ser facilmente monitoradas. A teoria é que isso sufocará a atividade do mercado negro, limitará as oportunidades de evasão fiscal e até tornará mais difícil para os terroristas operarem (comprar armas, pagar agentes etc.).

Existem evidências de que esses objetivos podem ser alcançados quando se trata de quantias menores. No entanto, aqueles que lidam com quantias maiores são mais propensos a identificar oportunidades de lavagem de dinheiro no exterior, o que levou a apelos em países como a Alemanha, que atualmente não tem limites para transações em dinheiro, para colocar esses limites em vigor para impedir que o país seja um destino para aqueles que procuram processar seu dinheiro.

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Em Israel há poucas exceções às leis sobre transações em dinheiro. Uma exceção notável é a aplicada aos gemachim, fundos de empréstimos gratuitos que são operados principalmente por judeus haredim e emprestam dinheiro sem juros (para cumprir a halakhah, a lei judaica, que proíbe a cobrança de juros na maioria das circunstâncias).

Outra exceção se aplica aos árabes da Autoridade Palestina, embora, segundo o advogado Uri Goldman, essa situação deverá ser corrigida até o final de 2022. Até lá, apenas pagamentos em dinheiro acima do valor de NIS 50.000 feitos aos árabes da AP devem ser comunicados às autoridades.

Goldman disse ao Globes que “a mudança na lei afetará principalmente os autônomos e freelancers, como reformadores, encanadores, etc., para quem a diferença entre NIS 11.000 e NIS 6.000 terá um impacto negativo. A mudança também terá um efeito prejudicial para aqueles que alugam propriedades, pois o limite aqui cairá de NIS 50.000 para NIS 15.000. Indivíduos e empresas que vendem produtos como eletroeletrônicos e móveis também serão bastante afetados pela redução do teto”.

As violações da lei são puníveis com multas significativas, começando em 15 por cento da transação se o pagamento em dinheiro for inferior a NIS 25.000 para uma empresa, aumentando para 20 por cento quando a transação foi entre NIS 25.000 e NIS 50.000 e chegando a 30 por cento para transações maiores.

Entre particulares, as multas são mais baixas, começando em 10% para pagamentos até NIS 25.000, aumentando para 15% para valores até NIS 50.000 e 25% para quantias maiores. Quanto às pessoas que recebem salário em dinheiro, serão multadas em apenas cinco por cento se o pagamento estiver acima do teto de NIS 6.000, mas abaixo de NIS 8.500.

É importante notar que as penalidades se aplicam ao pagamento por cheque e cheque bancário, bem como por notas reais.

Além disso, a divisão de pagamentos é uma ofensa criminal. “A divisão de transações é proibida e é uma ofensa criminal punível com três anos de prisão”, disse o advogado Goldman ao Globes. Os infratores reincidentes potencialmente também enfrentam sentenças de prisão.

Ao contrário de muitos outros países, as leis em Israel também se aplicam aos turistas. Goldman também observou que “a responsabilidade por violar a lei é de ambas as partes da transação: o indivíduo – o cliente pagante – e o proprietário da empresa, mas as sanções impostas são diferentes”.

Um curto período de carência será aplicado após 1º de agosto, mas há planos em andamento para impor restrições adicionais ao dinheiro no futuro, com o Tesouro e a Autoridade Tributária pressionando por uma lei que proíba qualquer cidadão de manter mais de NIS 200.000 em dinheiro em sua casa.

Fonte: Israel National News