Sionismo não são palavras – é a ação

Por Janine Ayala Melo

Algo impensável aconteceu nesta segunda-feira na Knesset: a lei da Judaia e Samaria não foi prorrogada, 55 anos depois de sua promulgação.

“A Lei de Extensão da Validade dos Regulamentos de Emergência (Judeia e Samaria – Julgamento de Ofensas e Assistência Jurídica, 1967)”, mais conhecida como a Lei da Judeia e Samaria, foi promulgada pela primeira vez como uma série de regulamentos de emergência emitidos pelo governo israelense depois da vitória na Guerra dos Seis Dias.

O objetivo da lei é lidar com a situação única na qual Israel controla uma área onde suas leis não são válidas. Os territórios da Judeia, Samaria e Vale do Jordão nunca foram anexados. Sendo assim, o sistema jurídico existente nele é o do exército israelense. O que acontece com um israelense que comete um crime no território soberano de Israel e vai para os territórios não soberanos? Ele pode ser processado em um tribunal israelense? Perguntas foram feitas com a conquista dos novos territórios e surgiu então a necessidade de regular o que acontece com as pessoas que passam de um território ao outro.

Os regulamentos estipulam que cidadãos israelenses que vivem ou se encontram nestes territórios podem ser processados em Israel, sob a lei israelense. Eles também estipulam que se um palestino comete um crime, ele pode ser detido e processado em um tribunal militar e ser transferido para uma prisão israelense.

Estes regulamentos eram para ser temporários, até que um acordo fosse feito a respeito dos territórios da Judeia, Samaria e Vale do Jordão (conhecidos for a de Israel como Cisjordânia). Este acordo chegou no formato dos Acordos de Oslo, mas desde o assassinato de Rabin nada foi mudado a respeito desses territórios e portanto, desde sua promulgação em 1967, a Lei Judeia e Samaria é prorrogada de cinco em cinco anos.

Porém, ontem aconteceu algo impensável: ela não foi prorrogada durante a votação na Knesset. Se seu status não mudar até sua data de expiração, no final deste mês (junho), a situação jurídica e burocrática de centenas de cidadãos e cidadãs israelenses irá se complicar.

Quem diria que partidos que se dizem sionistas como o Likud deixaria o país chegar a este estado? Quem diria que veríamos Bezalel Smutrich votando junto com Ahmad Tibi para derrubar uma lei que regula a vida de todos os israelenses que moram nos territórios da Judeia e Samaria?

Nestas horas, o que precisamos entender é que o que houve ontem não foi apenas mais um evento que acentua a crise política de nosso país. Ontem, o sionismo foi abandonado na Knesset. Porque sionismo, e aqui eu cito o Dr. Yoaz Hendel, não são as palavras mas sim as ações. O governo é apenas uma ferramenta, um meio para chegarmos a um resultado: um estado judeu e democrático. E quando partidos que se dizem sionistas abandonam as ações para proteger apenas seus interesses políticos, precisamos nos preocupar. E muito.

Foto: FDI, CC BY 2.0 (Wikimedia Commons)