Seguro gratuito em tempos de guerra
Por Tzvi Szajnbrum (szajnbrum@gmail.com)
Esse artigo é um serviço ao público brasileiro em Israel ou para aqueles que tenham qualquer tipo de bens no Estado de Israel em tempos de guerra.
Ele foi escrito para esclarecer a enorme desinformação dada ao público por pessoas leigas que não estão familiarizadas com o setor de seguros e nem com as leis tributárias no Estado de Israel.
Seguro predial contra danos de guerra
De acordo com a lei de Imposto sobre a propriedade e fundo de compensação, os danos a um edifício, casa ou apartamento são totalmente cobertos pelo Estado, sem a necessidade de pagamento de qualquer taxa ou prêmio de seguros adicional pelo cidadão.
Seguro patrimonial contra danos de guerra
Aqueles cujos pertences foram danificados em consequência de guerra ou ação hostil, podem ter direito a uma indenização paga pelo governo israelense, pelos danos causados aos seus pertences.
Os objetos em seu imóvel são segurados pelo Estado de Israel contra danos de guerra de acordo com a lei “Imposto sobre a propriedade e fundo de compensação 5771 – 1961” e os regulamentos que a acompanham, porém, somente até os limites máximos de compensação.
Os pertences da propriedade são classificados por grupos: roupas, eletrodomésticos e eletrônicos, móveis e outros utensílios domésticos. Cada grupo de classificação possui um limite máximo de remuneração. Veja a tabela abaixo, onde vai encontrar a remuneração máxima estabelecida por lei.
Todos os montantes estão em SHEKELS e baseados no índice de 01.07.2023. O artigo é baseado em somas que foram atualizadas por mim antes da publicação deste artigo, sendo que podem existir pequenas variações de índice.
Importante saber
O seguro complementar: o seguro contra danos (guerras, atentados terroristas) para propriedades privadas e comerciais está disponível em Israel há muitos anos e é geralmente fornecido como seguro complementar ao seguro de propriedade (ou seja, não pode ser adquirido sem seguro de propriedade).
Nos últimos anos, foi comercializado em Israel um seguro especial para terrorismo e danos de guerra, que também pode ser adquirido como um seguro independente para grandes empresas e até mesmo para torres residenciais de apartamentos de luxo.
Por lei, o seguro gratuito não cobre danos causados a joias, antiguidades, objetos de arte e dinheiro em espécie.
A extensão do seguro suplementar, entrará em vigor imediatamente após o pagamento da apólice (0,3% do valor extra a ser assegurado).
É necessário guardar todos os formulários que receberá durante o processo de seguro, para poder apresentá-los em caso de sinistro.
O seguro é válido desde o dia do pagamento até o último dia desse ano, 31 de dezembro.
A decisão sobre a indenização fica a critério do gestor do fundo de indenização na área do incidente.
As somas máximas seguradas gratuitamente
As somas extras que podem ser seguradas mediante um pequeno prêmio seguro anual.
Uma soma extra de seguros pode ser adquirida mediante um pequeno pagamento da apólice no valor de 0,3% ao ano sobre qualquer soma extra segurada pelo cidadão. O seguro extra, pode ser feito de uma forma simples e diretamente com o órgão governamental responsável.
Qualquer pessoa que pretenda segurar os seus bens contra danos de guerra ou ações hostis por um montante que exceda o limite máximo estabelecido nos regulamentos como acima citado, poderá ser segurado com um valor adicional de no máximo 980.000 (índice de janeiro de 2024).
Como comprar o seguro online
Preencher um formulário de declaração online e pagar o prêmio pelo valor adicional dos bens que deseja segurar.
Auxílio para o preenchimento do formulário de declaração online pode ser obtido gratuitamente, entrando em contato com o e-mail: roshmo@taxes.gov.il (nome e telefone devem ser especificados para o retorno de sua ligação).
Aquisição (presencial) de seguros nos serviços da Autoridade Tributária
Para aquisição (presencial) de seguros nos serviços da Autoridade Tributária, você pode entrar em contato com um dos escritórios listados abaixo, preencher o formulário “extrato para efeito de seguro de utensílios domésticos” e pagar o prêmio pelo valor adicional dos imóveis que deseja segurar.
O formulário de declaração e o recibo de pagamento do prémio deverão ser enviados para a Autoridade Tributária – Departamento de Reparações do Inimigo: Rua Kanfei Nesharim 5, Caixa Postal 1170 Jerusalém.
Os formulários de declaração podem ser obtidos gratuitamente online ou em um dos seguintes escritórios da Receita:
- Gabinete do avaliador de Ashkelon – 1 Oz St.
- Escritório de Tributação Imobiliária de Tel Aviv – Menachem Begin Road 125
- Escritório de Tributação Imobiliária de Tiberíades – Eldahif 23 (2º andar)
- Escritório de Tributação Imobiliária de Haifa – Pal-Yam 15 (6º andar)
- Escritório de Tributação Imobiliária de Jerusalém – Kanfei Nesharim 66 (3º andar)
Como deve proceder em caso de um incidente
O mais próximo possível do momento do incidente, assim que é dada a aprovação pelas forças de segurança, os membros do Departamento de Compensação de Hostilidades da Autoridade Tributária chegam à área do ataque (onde os danos foram causados) acompanhados por avaliadores profissionais e engenheiros.
As equipes vão até os proprietários dos imóveis residenciais ou comerciais da região e explicam os seus direitos em relação ao incidente, bem como os orientam sobre como agir para receberem as indenizações que lhes são devidas pelo Estado.
Depois disso, os funcionários do fundo de compensação farão avaliações com todos os autorizados. As avaliações auxiliarão no recebimento da compensação financeira para a reparação do dano e com o auxílio de profissionais de sua preferência.
Foto: Magen David Adom (Flickr do Ministério do Exterior)
