Reformas legais serão anunciadas esta noite

O ministro da Justiça, Yariv Levin (foto), publicou seu plano de reforma do sistema legal antes de uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, e um dia antes do Supremo Tribunal ouvir o caso contra a nomeação do presidente do Shas, Aryeh Deri, como ministro, uma questão altamente controversa que poderia levar a um conflito entre os poderes executivo e legislativo e o poder judiciário do sistema de governo de Israel.

De acordo com o plano, a composição do Comitê de Nomeações Judiciais mudará para dar maioria aos políticos. A composição atual do comitê de nove pessoas inclui três juízes da Suprema Corte, quatro políticos – um dos quais é o Ministro da Justiça – e dois representantes da Ordem dos Advogados de Israel (IBA). É preciso haver uma maioria de pelo menos sete votos para aprovar uma nomeação.

A proposta de Levin é substituir os dois representantes do IBA por mais dois políticos, um do governo e outro da Knesset. Isso daria aos políticos uma maioria de 5 a 4, mas ainda permitiria o poder de veto dos três juízes da Suprema Corte.

Uma segunda parte do plano é uma Cláusula de Substituição com uma maioria de 61 deputados, e a proibição do Tribunal Superior de bloquear as Leis Básicas. Isso essencialmente permitirá que qualquer coalizão anule as decisões da Suprema Corte. Não ficou claro se a cláusula se aplicará a todas as decisões do Tribunal Superior ou apenas a suas decisões de cancelar leis.

Uma terceira parte do plano é anular o fator “irracionalidade legal”, que o Supremo Tribunal pode usar para anular decisões tomadas pelo governo por serem “extremamente” irracionais.

O plano foi anunciado apenas um dia antes de o Supremo Tribunal poder usar esse fator para bloquear a nomeação de Deri como Ministro da Saúde e do Interior. Deri recebeu uma sentença de prisão suspensa de um ano em janeiro de 2022. As sentenças de prisão impedem os cidadãos de servir como ministros por sete anos se suas ações incluírem torpeza moral. O presidente do Comitê Eleitoral Central (CEC), que é um juiz da Suprema Corte, deveria decidir se suas ações incluíam ou não torpeza moral, mas a Knesset na semana passada aprovou uma lei para que se aplicasse apenas à prisão real, e não a sentença suspensa, evitando assim a decisão do presidente do CEC.

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O líder da oposição, Yair Lapid, respondeu no Twitter: “Não apenas lutaremos de todas as maneiras possíveis contra cada uma das medidas que Levin anunciar esta noite, como declaro antecipadamente que as cancelaremos no dia em que voltarmos a governar. Quem quer que seja, que conduz uma revolução unilateral do sistema de governo de Israel, precisa saber que não estamos comprometidos com isso de forma alguma”.

A líder trabalhista Merav Michaeli publicou um vídeo no qual dizia: “Não é assim que um governo se comporta, é como uma máfia se comporta. Se alguém tiver alguma dúvida sobre as intenções das ‘reformas legais’ deste governo, Yariv Levin vem e coloca uma arma na mesa um dia antes do debate da Suprema Corte sobre a nomeação do condenado Aryeh Deri. Eleitores de direita, não foi para isso que vocês votaram, não para eles tirarem a proteção que a Suprema Corte lhes dá”.

Fonte: The Jerusalem Post
Foto: Wikimedia Commons.