Projeto de lei no Brasil torna crime a negação do holocausto

Texto: Raphael Branco (colaborador no Rio de Janeiro)

Está em andamento no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que torna crime atos de negação e promoção ao holocausto judeu. O texto também amplia o que deve ser caracterizado como propaganda nazista, que atualmente pode levar a pena de até cinco anos de prisão.

Com autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS – SP), o projeto de lei 4974/20 altera a Lei do Racismo. De acordo com o documento que está em análise na Câmara dos Deputados, a PL criminaliza a negação ou promoção do Holocausto, que durante a Segunda Guerra Mundial, assassinou 6 milhões de judeus.

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Segundo o texto, a pena prevista pode ser a prisão de dois a cinco anos. “Preservar e respeitar o real significado do Holocausto serve não apenas para fazer justiça aos milhões de mortos, mas também converte-se em parâmetro fiel de memória histórica, não apenas do povo judeu, mas da humanidade”, afirma o deputado Roberto de Lucena.

O texto também abrange a definição de propaganda nazista, que hoje é punida pela Lei do Racismo. De acordo com essa lei quem comercializar ou divulgar materiais que representem o nazismo pode ser preso por até cinco anos. A alteração proposta pela PL amplia o que se entende por representação simbólica. “A suástica é um dos símbolos do nazismo e não o único, sendo todas as suas manifestações artísticas, musicais, literárias, também peças dessa ideologia e que, a depender do contexto, devem ser consideradas como elementos de propaganda nazista”, declara o autor da PL.

Para entrar no Plenário da Câmara, o texto precisa ser analisado e aprovado pelas comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania, do Congresso Nacional.

Fontes: Câmara dos Deputados