Palestinos em Israel terão direitos trabalhistas

A partir de hoje, Israel emitirá licenças de trabalho para milhares de palestinos de Gaza, com as quais receberão um recibo de pagamento de seus empregadores que lhes darão direito a direitos sociais, como seguro de saúde e pensões.

Como parte da reforma que será lançada nesta segunda-feira, a autorização de trabalho será em nome do empregado e não em nome do empregador, e os empregados serão regidos de acordo com as leis trabalhistas em Israel.

A reforma, que vai além do emprego direto, foi criticada por não acabar com o comércio de autorizações de trabalho.

No comunicado do coordenador de operações governamentais nos territórios (COGAT) , foi explicado que como parte da reforma, o empregado receberá recibo de pagamento, além de provisões previdenciárias.

Até agora, os trabalhadores palestinos de Gaza eram empregados por meio de licenças econômicas, isto é, os trabalhadores não recebiam nenhum direito social e o salário era repassado a eles em sua maioria em dinheiro e sem comprovante de pagamento.

Segundo a organização de direitos trabalhistas, “Kol Le Oved”, apesar da reforma existe o temor de que o salário ainda seja transferido em dinheiro e não através da conta bancária porque os mecanismos de transferência do dinheiro entre os bancos em Israel e os bancos na Faixa de Gaza não foram esclarecidos. O mecanismo de repasse dos recursos deve ser definido durante o mês de setembro.

Na primeira fase, Israel emitirá licenças de trabalho para palestinos de Gaza que trabalham apenas nos setores de agricultura e construção.

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Os trabalhadores de Gaza receberão o pagamento regulamentado do empregador que incluirá direitos sociais para o empregado, como seguro de saúde e provisões de pensão.

Atualmente, milhares trabalhadores entram legalmente em Israel da Faixa de Gaza.

Eles são empregados em vários setores e são pagos em dinheiro, pois até agora não havia nenhum mecanismo que permitisse ao empregador pagá-los de outra forma. Agora, para resolver a questão, a lei entrará em vigor e os palestinos terão direitos sociais.

Como vai funcionar? Um empreiteiro ou agricultor que deseje empregar um trabalhador de Gaza deverá preencher um formulário online no site da Autoridade de População e Imigração com os detalhes completos do trabalhador.

A identidade do funcionário será transferida para o Gabinete do Coordenador de Operações Governamentais nos Territórios para verificação de segurança, após o que a licença será emitida, segundo estimativas, no prazo de três dias.

“A medida tem o objetivo de regular de forma supervisionada e controlada a questão do emprego dos trabalhadores de Gaza”, disse um funcionário do Ministério para a Coordenação das Operações Governamentais nos Territórios.

Por outro lado, não é certo que os empregadores, empreiteiros e agricultores prefiram recorrer a esta via que os obriga a pagar mais pelos trabalhadores, e preferirão continuar a pagar em dinheiro no final de cada jornada de trabalho.

Na maioria das vezes, o trabalhador de Gaza também prefere ser pago em dinheiro no final de cada dia de trabalho, e as condições sociais são menos importantes para ele. Mas Israel quer parar o sistema em que o dinheiro passa de mão em mão e, portanto, espera-se que a lei acabe com esta prática.

O empresário que contratar um trabalhador de Gaza sem carteira de trabalho será passível de punição e até mesmo a entrada do trabalhador de Gaza para Israel poderá ser proibida. “A nova lei permitirá que o sistema de segurança monitore os trabalhadores de Gaza e certifique-se de que eles realmente vêm para fins de subsistência”.

Fontes: Davar e Ynet
Foto: Canva