Os protestos dos privilegiados

Por Deborah Srour Politis

Por mais de 100 anos, a Esquerda se opôs à Direita Sionista e lutou para garantir que ela não pudesse influenciar efetivamente a composição social ou cultural de Israel.

A Declaração de Independência de Israel, de 1948, contém 650 palavras em seu texto hebraico original. E os ativistas que são contra a reforma do judiciário do país, exigem que seus princípios estejam no centro da atual crise no que diz respeito à composição e direção das cortes e outras instituições jurídicas.

Na última quinta-feira, esta esquerda orquestrou o “Dia da Interrupção” em que seus ativistas resolveram bloquear algumas artérias viárias do país. Crianças de creches foram levadas para as calçadas para gritarem “de-mo-cra-ti-ya” instigadas por seus professores. É difícil acreditar, mesmo em Israel, que crianças desta tenra idade, tenham qualquer ideia do que seja ou de como funciona a democracia. Verdade seja dita, se em vez de “de-mo-cra-ti-ya” as crianças estivessem gritando “Kim Jon Um”, aquela demonstração poderia ter acontecido em Pyongyang.

É bem possível, porém, que Yair Lapid, do partido Yesh Atid, tenha se formado numa classe partidária dos métodos da Coreia do Norte. E certamente ele não leu a Declaração de Independência de Israel com o cuidado necessário.

O interessante é a hipocrisia da esquerda. Em 2005, quando Sharon forçou milhares de judeus de suas casas na Faixa de Gaza, houve uma onda de protestos sem precedentes em que jovens também tomaram as ruas, fazendo bloqueios. Na época, o jornalista Yair Lapid, escreveu uma coluna na qual ele exigia que os manifestantes que participaram destes bloqueios fossem removidos pela polícia de imediato, à força se necessário. Quando confrontado com este seu artigo, Lapid respondeu: “Estou farto de comparações com o que era então … é diferente … anos se passaram, as circunstâncias são diferentes, as pessoas são diferentes … é um mundo totalmente diferente”. Diferente? Não. Não é diferente. Quando há manifestações de ultraortodoxos ou de etíopes, como ocorreu em 2019, a resposta do governo foi rápida para tirá-los seguindo uma ordem do Supremo Tribunal. Isso cheira a um conflito de classes sobre identidade nacional e cultural. Não sobre democracia.

Israel está constantemente questionando sua democracia e se comparando com os Estados Unidos. Mas a palavra “democracia” não aparece na Declaração de Independência israelense. A Declaração de Independência dos Estados Unidos também não inclui o termo. Mas, desde 1641, várias leis promulgadas autorizaram, por exemplo, a escravidão até 1865. Os Estados Unidos não são uma democracia governada pela maioria. São uma república constitucional, em que a Constituição estabelece de modo claro, os limites dos três poderes do Estado: o executivo, o legislativo e o judiciário. Israel não tem uma constituição e é por isso que o Judiciário conseguiu abocanhar para si o poder de governar o país.

Um elemento central da democracia é a proteção igualitária perante a lei. É nisso que o campo secular, de liberal a progressista, se concentra, sempre apontando o dedo aos ultraortodoxos em relação ao serviço militar, pagamento de impostos, emprego remunerado, bem como as orações igualitárias no Muro das Lamentações. Mas o conceito de igualdade lhes escapa quando se trata do direito dos ultraortodoxos de protestarem. Aí eles devem ser devidamente removidos das ruas o quanto antes.

O campo secular esquece que na Declaração da Independência está que Israel “promoverá o desenvolvimento do país para o benefício de todos os seus habitantes”; que será “baseada na liberdade, na justiça e na paz”; que irá “assegurar total igualdade de direitos sociais e políticos a todos os seus habitantes, independentemente de religião, raça ou sexo”, entre outros objetivos elevados. Os habitantes árabes se beneficiariam de “cidadania plena e igualitária e devida representação”. Isso é o que constitui uma democracia pura. O governo eleito pela maioria que garante os direitos das minorias. Mas há equilíbrio entre os poderes?

Não. Na década de 90, o Presidente do Supremo, Aharon Barak fez uma reforma judiciária sozinho, declarando o Supremo o juiz final de tudo e todos, incluindo sobre decisões do executivo e leis aprovadas pela Knesset.

Na raiz da reforma judicial iniciada por Yariv Levin e Simcha Rothman está a volta do Supremo para o que era antes de Barak e em especial lidando com quatro questões principais:

A primeira é sobre a cláusula de anulação de decisões do Supremo. Isto porque a Knesset, que foi eleita pelo povo, pode aprovar uma lei com o consenso tanto da coalisão como de membros da oposição e o Supremo pode dizer que de acordo com a opinião de três juízes, que não foram eleitos pelo povo, esta decisão não é “razoável” e anular a lei. O que a reforma quer fazer é dizer: ok, neste caso, vamos submeter esta decisão do Supremo ao voto da Knesset e se a maioria rejeitar a decisão, ela fica anulada e a lei será válida.

A segunda questão é sobre a nomeação de juízes. É inconcebível que juízes de uma corte nomeiem e aprovem os seus sucessores que acabam tendo a mesma cor e posição ideológica deles, sem espaço para divergências. A esquerda não aceita que a nomeação de juízes seja feita por políticos. E porque não? Porque eles querem que as cortes continuem a refletir a mesma cor e ideologia deles.

A terceira razão é o qualificador “razoabilidade” das decisões judiciais que é um critério completamente subjetivo e como quando estudamos na Faculdade de Direito, a lei tem que ser aplicada objetivamente. Como Israel não tem uma Constituição, que imponha limites ao Supremo, ele simplesmente se dá o direito de anular decisões de estado e da Knesset baseado num critério subjetivo.

A quarta questão é a do papel do advogado-geral e dos assessores jurídicos ministeriais. Hoje, a advogada-geral de Israel, nomeada pelo governo de esquerda de Yair Lapid, está num confronto aberto com o governo atual, se recusando ou adiando a tomada de decisões que precisam de seu selo de aprovação. Nenhum governo pode funcionar eficientemente deste modo. O problema é que tradicionalmente o cargo não tem um tempo fixo e é ela quem tem que decidir sair. Levin quer mudar isso.

Mas como disse há duas semanas, essas são apenas representações externas de um conflito interno mais profundo que está vindo agora à tona. Quem vê os manifestantes que saem às ruas todas as semanas, eles são os privilegiados da indústria High-tech, da indústria financeira, são seculares, e ferrenhamente de esquerda, que não se conformam com a volta de Netanyahu e da direita ao leme do país. Não vemos etíopes, mizrachim ou árabes nas ruas. Só a elite que quer, a todo o custo, reverter o resultado da última eleição.

A briga então não é sobre democracia (que nenhum dos manifestantes consegue explicar como ela estaria em perigo). É simplesmente sobre quem controla as instituições de poder. Batya Ungar-Sargon, da revista Newsweek, comentando sobre o fenômeno da política progressista, disse que o que está acontecendo em Israel são pessoas furiosas que abandonaram os interesses econômicos para travar uma guerra cultural para impulsionar seus próprios valores.

Esses valores incluem um marcado processo de secularização (e o correspondente abandono dos valores culturais originais que estão no âmago da criação do Estado de Israel) e a imitação do comportamento progressista da esquerda ocidental. Os progressistas chamam o governo de Netanyahu de “fascista”, “nazista”, “talibã” e outros para se referir a qualquer posição de direita sem explicar em que medida o governo é fascista ou nazista.

Isto leva a uma quebra dos padrões sociais e éticos que tomam o lugar do debate construtivo. Simcha Rothman e Yariv Levin se dispuseram a conversar. De fato, o comitê da Knesset que está debatendo a reforma se reúne quase diariamente e todos têm o direito à fala. Além disso, os debates são integralmente televisados. Muito mais transparente do que a nomeação e a aprovação de juízes.

Se houvesse conversa em vez de ataques, poder-se-ia chegar a um consenso sobre o número de legisladores necessário para anular uma decisão do Supremo que inclua uma parte da oposição; talvez incluir critérios mais objetivos do que “um amigo traz o outro” para o Supremo; mas Lapid exige uma cessação total dos trabalhos da Knesset sobre a reforma do judiciário somente para se sentar à mesa.

E no meio tempo, os terroristas se aproveitam da situação, como vimos em Tel Aviv na quinta-feira à noite e os inimigos de Israel ficam à espreita.

Mas tudo isso irá se resolver. Não é a primeira vez que Israel passa por uma crise desta. O mesmo ocorreu quando Menachem Begin virou primeiro-ministro. Membros do governo de Israel chegaram até a dizer que não era o governo que deveria mudar, mas o povo. E tudo se passou bem. Com Begin Israel chegou até a fazer a paz com o Egito. Mas aquela geração conversava, tinha respeito pelos adversários e sobretudo amor pelo país. Precisamos disso hoje. Muita conversa, muito respeito e sobretudo, Ahavat Israel.

Foto: Autor desconhecido, CC0 1.0 Universal Public Domain Dedication (Wikimedia Commons)