ONU pede parecer jurídico sobre “anexação” israelense

Um comitê das Nações Unidas aprovou na sexta-feira uma resolução para solicitar à Corte Internacional de Justiça que, “urgentemente”, avalie o conflito israelense-palestino e a “anexação” israelense.

A Quarta Comissão da Assembleia Geral da ONU votou a favor da medida por uma margem de 98 a favor, 17 contra e 52 abstenções.

A resolução, intitulada “Práticas israelenses e atividades de assentamentos que afetam os direitos do povo palestino e outros árabes dos territórios ocupados”, foi uma das várias focadas no conflito durante a sessão. Ela solicita que a CIJ, com sede em Haia, “preste urgentemente uma opinião consultiva” sobre a “prolongada ocupação, assentamento e anexação do território palestino por Israel”.

Também pede uma investigação sobre as medidas israelenses “destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém” e diz que Israel adotou “legislação e medidas discriminatórias”. A resolução pede que o tribunal avalie o conflito de acordo com o direito internacional e a carta da ONU. A Corte, órgão da ONU, não é o Tribunal Penal Internacional, que também fica em Haia.,

A resolução seguirá agora para o plenário da Assembleia Geral para aprovação oficial, provavelmente no próximo mês. A CIJ emitiu pela última vez um parecer consultivo sobre o conflito em 2004.

Os países que votaram contra a resolução foram Israel, Austrália, Áustria, Canadá, República Tcheca, Itália, Alemanha, várias nações insulares do Pacífico e os Estados Unidos.

O Brasil, Bahrein, Egito, Jordânia, Rússia, Arábia Saudita, Ucrânia e Emirados Árabes Unidos são alguns dos países que votaram a favor.

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O embaixador israelense na ONU, Gilad Erdan, criticou a medida na audiência do comitê, chamando-a de parte de uma “longa linha de resoluções anti-Israel”.

“O único propósito é demonizar Israel e isentar os palestinos de responsabilidade”, disse Erdan, acrescentando que a resolução está “destruindo qualquer esperança de uma solução”.

A resolução dá aos palestinos “a desculpa perfeita para continuar boicotando a mesa de negociações”, disse Erdan, destacando a rejeição dos palestinos a ofertas de paz anteriores.

Ele também criticou a resolução por se referir ao Monte do Templo de Jerusalém apenas por seu nome árabe, Haram al-Sharif.

O Monte do Templo é o lugar mais sagrado para os judeus como o local dos templos antigos, e o terceiro local mais sagrado do Islã como a localização da Mesquita de Al-Aqsa.

A resolução também se refere ao Monte do Templo como parte do “Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”.

“A liberdade de culto é um valor que eles se recusam a defender”, disse Erdan, acusando a ONU de vender “falsidades destrutivas que apenas perpetuarão o conflito israelense-palestino”.

A delegação palestina na ONU disse em resposta à resolução: “Nosso povo merece liberdade. Nosso povo tem direito à liberdade”.

O representante dos Estados Unidos no comitê, Richard Mills, expressou “sérias preocupações” sobre a resolução, dizendo que ela “aumentaria a desconfiança” em torno do conflito.

“Não há atalhos para uma solução de dois Estados”, disse ele, acrescentando que a frase do Monte do Templo “tinha a intenção de denegrir Israel”.

Fonte: The Times of Israel
Foto: Canva