ONU decide por investigação sem precedentes de Israel

O principal órgão de direitos humanos da ONU decidiu, na quinta-feira, criar uma investigação internacional aberta sobre o tratamento dispensado por Israel aos palestinos, depois de a chefe do conselho dos direitos humanos da ONU ter dito que as forças israelenses podem ter cometido crimes de guerra e responsabilizado o grupo terrorista Hamas por violações do direito internacional em sua Guerra de 11 dias este mês.

A votação de 24 a 9, com 14 abstenções, encerrou uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos sobre a situação dos direitos enfrentados pelos palestinos. A sessão e a resolução foram organizadas pela Organização de Cooperação Islâmica, que apoiou fortemente os palestinos em seus conflitos com Israel.

A resolução pedia a criação de uma “Comissão de Inquérito” (COI) permanente – a ferramenta mais potente à disposição do conselho – para monitorar e relatar violações de direitos em Israel, na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Seria o primeiro COI com um mandato “contínuo”.

Israel refutou a resolução, dizendo que não cooperaria com tal investigação. O Ministério das Relações Exteriores disse que a medida “ignora completamente os 4.300 foguetes contra cidadãos israelenses” disparados de Gaza durante o recente confronto. A decisão foi considerada uma “mancha moral para a comunidade internacional e a ONU”.

Israel vai “continuar a se defender contra entidades politicamente tendenciosas que procuram minar a legitimidade da atividade legal e justificada”.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que o conselho, com sua “decisão vergonhosa”, mostrou uma “obsessão anti-Israel flagrante”, acrescentando que a “maioria automática no conselho encobre uma organização terrorista genocida que almeja deliberadamente civis israelenses enquanto transforma os civis de Gaza em escudos humanos”.

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O presidente Reuven Rivlin lamentou a “inexplicável decisão contra os cidadãos israelenses que enfrentaram o fogo criminoso de milhares de mísseis contra civis inocentes”.

“O mundo virou de cabeça para baixo”, disse ele.

O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, classificou a decisão como “ultrajante”.

“Essa terrível resolução unilateral e antissemita efetivamente predeterminou os resultados da chamada investigação. Ele ignora os foguetes disparados contra civis israelenses e equipara Israel ao Hamas, uma organização terrorista, legitimando assim o Hamas e outras organizações terroristas em todo o mundo”, disse Erdan.

O ministro da Defesa, Benny Gantz, disse que a decisão “acaba com toda a legitimidade para a continuidade da existência do Conselho de Direitos Humanos”, insistindo que “qualquer país amante da paz” teria como alvo o Hamas da mesma forma que Israel o fez.

O presidente do Yisrael Beytenu, Avigdor Liberman, disse que Israel deveria encerrar sua participação no órgão com sede em Genebra, acrescentando que “o governo fraco de Netanyahu” não respondeu adequadamente ao direcionamento diplomático de Israel no exterior.

A comissão também deve investigar “todas as causas profundas de tensões recorrentes, instabilidade e prolongamento do conflito”, incluindo discriminação e repressão, de acordo com o texto. Em meio a sinais de que a resolução seria aprovada, seus autores adicionaram mais força ao seu texto com uma revisão no final na quarta-feira.

O texto revisado exortava os Estados a se absterem de “transferir armas” – os destinatários não foram especificados – quando avaliam “um risco claro” de que tais armas possam ser usadas para cometer graves violações dos direitos humanos ou do direito humanitário. Isso parecia destinado a países que vendem armas para Israel.

China e Rússia estavam entre os que votaram a favor. Vários países ocidentais e africanos votaram não, entre eles Áustria, Reino Unido, Alemanha, Bulgária e República Tcheca. Israel agradeceu aos países que se opuseram ao que chamou de “decisão escandalosa”.

Muitos outros se abstiveram, incluindo França, Itália, Japão, Polônia, Brasil e Holanda.

O embaixador britânico Simon Manley disse que o “mandato excessivamente abrangente da comissão … corre o risco de endurecer as posições de ambos os lados”, e a embaixadora austríaca Elisabeth Tichy-Fisslberger disse que a sessão “continua a prática lamentável de apontar Israel para críticas no Conselho de Direitos Humanos”.

Os EUA, que atualmente não são membros do conselho, disseram que “lamentam profundamente” a decisão, chamando-a de “uma distração que nada acrescenta aos esforços diplomáticos e humanitários em andamento”, mas sim “ameaça pôr em perigo o progresso que foi feito”.

A representante russa Olga Vorontsova disse que seu país apoiou a resolução, dizendo que “tem o objetivo de estabelecer todos os fatos por trás de todas as supostas violações no período mais recente”.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que falou no início da sessão, pediu a Israel que permita uma investigação independente das ações militares no mais recente espasmo de violência mortal, que terminou com um cessar-fogo na semana passada.

A guerra de 11 dias começou com o Hamas disparando foguetes contra Jerusalém, seguido por cidades ao sul de Israel e a área de Tel Aviv. Ataques aéreos retaliatórios israelenses contra alvos na Faixa mataram cerca de 250 pessoas, incluindo 66 menores, de acordo com o Ministério da Saúde dirigido pelo Hamas que não diferencia entre membros de grupos terroristas e civis. Doze pessoas foram mortas em Israel, só uma não civi, incluindo um menino de 5 anos e uma menina de 16 anos.

Israel disse que a maioria dos mortos era terrorista e insiste que fez de tudo para evitar baixas civis enquanto lutava contra grupos armados profundamente enraizados em áreas povoadas.

Bachelet disse que “os ataques aéreos em áreas densamente povoadas resultaram em um alto número de mortes e feridos civis, bem como na destruição generalizada da infraestrutura civil”.

“Esses ataques podem constituir crimes de guerra”, acrescentou ela, se forem considerados indiscriminados e desproporcionais em seu impacto sobre os civis. Bachelet instou Israel a garantir a responsabilização, conforme exigido pelo direito internacional em tais casos, inclusive por meio de “investigações imparciais e independentes” das ações na escalada.

Bachelet também disse que o disparo indiscriminado de foguetes do Hamas durante o conflito foi uma violação clara das regras de guerra e ridicularizou as táticas do grupo, que incluíam colocar recursos militares em áreas densamente povoadas de civis e disparar foguetes a partir delas.

“Esses foguetes são indiscriminados e não conseguem distinguir entre objetos militares e civis, e seu uso, portanto, constitui uma violação clara do Direito Internacional Humanitário”, disse Bachelet. “No entanto, as ações de uma parte não isentam a outra de suas obrigações de acordo com o direito internacional”.

Ela alertou que a violência pode explodir novamente, a menos que as “causas profundas” sejam abordadas.

O debate de um dia inteiro envolveu relatos pessoais de palestinos – como o de uma jovem jornalista do bairro de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental, um ponto crítico que foi vinculado ao início da violência – bem como as declarações dos 47 estados membros do conselho e também estados do observador.

Israel – às vezes apoiado pelos Estados Unidos – há muito acusa o conselho de preconceito anti-Israel e, em geral, se recusa a cooperar com seus investigadores.

A enviada israelense à ONU, em Genebra, Meirav Eilon Shahar, disse que o grupo terrorista Hamas disparou 4.300 foguetes contra civis israelenses “de lares, hospitais e escolas palestinos. Cada um desses foguetes constitui um crime de guerra”.

“O que você faria se os foguetes fossem disparados contra Dublin, Paris ou Madrid?” ela perguntou.

Riad al-Maliki, o ministro das Relações Exteriores palestino, procurou destacar os anos de sofrimento dos palestinos em territórios controlados por Israel.

“A máquina de guerra israelense e o terrorismo de seus colonos continuam tendo como alvo nossos filhos que enfrentam assassinato, prisão e deslocamento, privados de um futuro no qual possam viver em paz e segurança”, disse al-Maliki.

Fonte: The Times of Israel
Foto: Jean Marc Ferré (ONU). 43ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos, março de 2020.