ONG é contra deportação de parentes de terrorista

A organização de direitos civis HaMoked apresentou recurso ao Tribunal Distrital de Jerusalém contra a decisão da ministra do Interior, Ayelet Shaked, de deportar sete palestinos residentes em Jerusalém Oriental por serem parentes de um terrorista.

A organização escreveu em seu recurso que a justificativa do Ministério do Interior para a ação, de que deportar os parentes era um impedimento contra o terrorismo, não tinha base legal, acrescentando que a deportação violaria seus direitos civis sob a lei israelense.

No mês passado, o tribunal de apelações rejeitou uma petição contra a decisão de revogar as autorizações de residência de sete parentes de Fadi al-Qanbar, um terrorista que avançou com um caminhão contra um grupo de soldados em Jerusalém matando quatro deles, em 2017.

Os parentes – primos, sobrinhos e uma mulher casada com um meio-irmão de al-Qanbar – são todos palestinos que têm permissão de permanência de curto prazo para residir em Jerusalém Oriental, uma vez que são casados ​​ou filhos de residentes palestinos permanentes de Jerusalém Oriental.

Israel considera Jerusalém Oriental parte de seu território, embora isso não seja reconhecido pela comunidade internacional. Os quatro serão forçados a deixar a cidade para a região da Samaria e Judeia se a decisão for cumprida.

Nenhum dos parentes em questão é suspeito de ter qualquer envolvimento no ataque terrorista.

Imediatamente após o ataque, o então ministro do Interior e líder do Shas, Aryeh Deri, emitiu uma ordem revogando as autorizações de residência de vários parentes de al-Qanbar, com o Ministério do Interior alegando que os membros da família estavam ligados ao grupo terrorista Estado Islâmico.

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O tribunal de apelações rejeitou esta decisão devido à ausência de provas contra os parentes e, em seguida, rejeitou um segundo esforço de Deri para revogar suas autorizações em reivindicações mais gerais.

Em 2020, Deri tentou novamente, com o ministério argumentando que a revogação das autorizações de residência dos parentes de al-Qanbar era justificada, pois constituiria um impedimento para potenciais terroristas considerarem se deveriam ou não realizar um ataque contra israelenses.

Deri também ordenou que os vistos de residência temporária de três outros parentes fossem rebaixados para uma autorização de permanência.

O tribunal de apelações confirmou esta decisão em setembro deste ano, levando Shaked a solicitar que o ministro da Segurança Pública, Omer Bar Lev, deportasse imediatamente todos os sete parentes, embora eles ainda não tenham sido expulsos.

“Os familiares não podem ser usados ​​como ferramenta para apaziguar a opinião pública. Pessoas inocentes não podem ser deportadas para impedir que outras pessoas cometam ataques”, disse Daniel Shenhar, advogado e diretor jurídico da HaMoked.

“A família Qanbar está sendo punida pelos atos de outros, motivados por vingança e para enviar uma mensagem… de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

Em sua carta a Bar Lev pedindo que ele deportasse os parentes, Shaked argumentou que não havia “nenhuma razão legal para esses parentes residirem em Israel”, e disse que eles estavam residindo ilegalmente em Jerusalém após a decisão do tribunal de apelação.

“Neste caso, é particularmente importante removê-los imediatamente para alcançar o objetivo da decisão e da decisão do tribunal de apelação, para impedir que potenciais terroristas cometam atos semelhantes”, escreveu Shaked.

Ela acrescentou que o atual clima de insegurança pelos ataques palestinos em andamento na Samaria, Judeia e em Jerusalém Oriental significava que o governo tinha que “combater o terrorismo por todos os meios à nossa disposição e chegou a hora de usar essa ferramenta para fins de dissuasão”.

Fonte: The Times of Israel
Fonte: Israel Police, CC BY-SA 3.0 (Wikimedia Commons).