O uso da lei para a guerra

Por Deborah Srour Politis

Na capital da Holanda, há algumas semanas, gangues violentas organizadas saíram às ruas caçando torcedores israelenses de futebol forçando Israel a rapidamente evacuá-los de volta ao país. O próprio rei holandês reconheceu que, pela segunda vez desde o Holocausto, seu país falhou em proteger os judeus.

No meio tempo, em Haia, a uns 65 km de distância de Amsterdam, outro ataque a Israel estava sendo organizado, desta vez, um ataque vestido da mais alta credibilidade. O promotor do Tribunal Penal em Haia, Karim Khan anunciou a emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da defesa Yoav Gallant, o que os tornaria sujeitos à prisão caso pisassem em qualquer um dos mais de 100 países que respeitam a decisão do tribunal. A ironia é que a Holanda foi o primeiro país a anunciar que cumpriria esses mandados de prisão.

E sim, este é o mesmo Karim Khan que está sendo investigado por abuso e agressão sexual contra várias vítimas. Khan, é claro, deve ser presumido inocente até que se prove o contrário – é assim que deve funcionar um sistema de justiça. A menos que o acusado seja o Estado de Israel.

Durante anos, o Tribunal Penal Internacional em Haia afirmava ter reconhecido o sistema judicial de Israel como imparcial e cumpridor do direito internacional e por isso sua intervenção não era necessária. As decisões da Suprema Corte de Israel frequentemente provocaram indignação entre oficiais e políticos do exército, pois eram vistas como injustificadas e necessárias apenas para proteger os soldados do alcance do Tribunal Penal Internacional. Não mais.

A decisão deste Tribunal não deve ser confundida com o julgamento que ocorre simultaneamente na Corte Internacional de Justiça, também em Haia. O presidente da Corte, o libanês muçulmano Nawaf Salam, é um ex-diplomata conhecido por seu ativismo anti-Israel que pulou na oportunidade de trazer um caso contra o estado judeu.

Khan inicialmente pediu mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant, juntamente com os líderes do Hamas Yahya Sinwar, Ismail Haniyeh e Mohammed Deif – os arqui-terroristas mentores da invasão de 7 de outubro.

O absurdo é a equivalência moral terrivelmente equivocada que busca colocar os açougueiros do Hamas na mesma categoria dos líderes democraticamente eleitos de Israel defendendo seu país. E para Khan parece irrelevante o fato de que os três terroristas já estejam no inferno.

E a coisa não pára com estes Tribunais. Um editorial do Wall Street Journal desta semana noticiou que a ONU decidiu não renovar o contrato da Conselheira Especial para a Prevenção do Genocídio Alice Wairimu Nderitu, uma jurista queniana, porque ela se recusou a incluir as ações de Israel em Gaza como “genocídio”.

Parece que o espírito do Hamas e Hezbollah não vive só nos túneis de terror de Gaza mas nos corredores de Haia. Na narrativa palestina, eles são as vítimas, não os perpetradores de 7 de outubro. As mais de 1.400 vítimas israelenses – aquelas de todas as idades queimadas até a morte, decapitadas, mutiladas, estupradas ou sequestradas – não contam para nada.

O foco está nos moradores de Gaza mortos na guerra de defesa de Israel. E é sempre bom lembrar que havia um cessar-fogo em vigor em 6 de outubro de 2023. O Hamas e a Jihad Islâmica o quebraram durante sua invasão ao Sul, enquanto o Hezbollah se juntou no dia seguinte com centenas de mísseis lançados indiscriminadamente contra o Norte, cada um deles um crime de guerra não investigado.

As acusações são absurdas. Khan decidiu que o tribunal havia encontrado “motivos razoáveis” de que Netanyahu e Gallant cometeram o crime de guerra “de usar a fome como método de guerra e crimes contra a humanidade”.

A acusação de fome é uma calúnia. Israel forneceu enormes quantidades de ajuda humanitária a Gaza durante a guerra. Desde 7 de outubro, Israel entregou mais de 58.000 caminhões transportando mais de 1,3 milhão de toneladas de alimentos, remédios e outros suprimentos em Gaza – excedendo em muito as necessidades humanitárias. Em março e abril de 2024, o Sistema Internacional de Classificação da Fome confirmou que Israel estava fornecendo a Gaza de 109% a 157% de suas necessidades calóricas diárias. Não há fome.

Quando os corpos de seis reféns israelenses recém-executados pelo Hamas foram encontrados em um túnel em Gaza em setembro, Eden Yerushalmi, de 24 anos, pesava apenas 36 kg. Isso é fome. Quando o corpo de Sinwar foi recuperado, não havia sinais de que ele não estava comendo. Se os “habitantes comuns de Gaza” estão sofrendo, isso tem a ver com o Hamas roubando a ajuda e vendendo-a a preços inflacionados para pagar seus terroristas.

Através destas ações destes tribunais, estamos testemunhando uma profunda desordem, uma inversão moral do Ocidente. Quando os judeus novamente se tornaram alvos de assassinato racista, estes tribunais foram atrás dos judeus, das vítimas. Quando os próprios valores do mundo civilizado foram derrubados pelos estupradores e racistas do Hamas, eles essencialmente recompensaram o Hamas concordando com ele que o estado que ele odeia é de fato o pior vilão.

Estes são os primeiros mandados de prisão contra um líder de um estado ocidental democrático, mas é improvável que sejam os últimos. Estes terroristas para quem sequestro e assassinato são um modo de vida, também sequestraram os órgãos internacionais. É urgente que o mundo democrático olhe quem o tribunal está protegendo, os jihadistas do Hamas, e minando o direito de Israel à autodefesa e encorajando o Irã e seus proxies. Uma verdadeira farsa da justiça.

Um artigo do Telegraph no início desta semana destacou as implicações desta decisão do TPI, afirmando: “A acusação de crimes de guerra contra os líderes de Israel levanta questões profundas sobre a capacidade das democracias de se defenderem”. Desde o ataque brutal do Hamas em 7 de outubro, Israel tem se envolvido em medidas de autodefesa alinhadas com a lei internacional, visando infraestrutura terrorista.

Será que a Grã-Bretanha e seus aliados teriam prevalecido se Winston Churchill tivesse enfrentado o espectro das acusações de crimes de guerra? Sim porque acreditem, Adolf Hitler acusou Winston Churchill e os outros líderes aliados, de crimes de guerra durante a Segunda Guerra Mundial.

A decisão do Tribunal Penal Internacional recompensa o extremismo, mina a estabilidade do Oriente Médio e encoraja aqueles que buscam a destruição de Israel. É um lembrete gritante que o que começa com os judeus, nunca termina com os judeus. Não vamos esquecer que para estes terroristas islâmicos, Israel é só o pequeno Satã. O grande Satã é os Estados Unidos e o resto do Ocidente.

Foto: United Nations Photo (Flickr)