Novo governo não vai aderir à Convenção de Istambul

Uma cláusula do acordo de coalizão do Likud com o partido Sionista Religioso afirma que “o governo não aprovará a adesão de Israel à Convenção de Istambul”.

Trata-se de uma convenção de combate à violência contra as mulheres, à qual aderiram mais de 40 países da Europa e, entre outras coisas, esclarece que a violência contra as mulheres e dentro da família não é um assunto do indivíduo, mas um fenômeno que o Estado deve erradicar através de uma política abrangente.

O atual governo deveria aprovar a adesão de Israel à convenção, mas foi impedido pela procuradoria-geral por se tratar de um período eleitoral.

A Convenção de Istambul é a primeira convenção internacional que regulamenta a prevenção da violência contra a mulher e que reconhece o fenômeno da violência contra a mulher, tanto na esfera privada quanto na pública, como um fenômeno global.

O objetivo da convenção é prevenir a violência contra a mulher em geral e a violência doméstica contra a mulher em particular, proteger as vítimas e aplicar punição apropriada aos autores do crime. A convenção entrou em vigor em 2014 e exige que os países que a ratificaram atuem em quatro áreas: prevenir a violência, proteger as vítimas da violência, processar os agressores e cooperar entre as partes envolvidas. 45 países e a União Europeia assinaram a convenção, que foi ratificada e entrou em vigor em pelo menos 35 países, todos membros do Conselho da Europa.

O ministro da Justiça, Gideon Sa’ar, planejava avançar com a adesão de Israel ao tratado, com reservas de duas de suas seções: a que exige que Israel conceda residência a mulheres sem status que sofrem violência, e a que exige o país compense as vítimas de violência em uma situação em que o perpetrador ou o seguro não cobrem os danos.

Apesar disso, organizações de direita se opuseram à adesão à convenção porque alegaram que as garantias do país em questões relacionadas à imigração e à igualdade de gênero eram insuficientes. Acredita-se que o partido Sionista Religioso se oponha à Convenção pelo mesmo motivo, embora a razão para isso não apareça no acordo de coalizão.

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Em abril, a ministra do Interior, Ayelet Shaked, enviou carta a Sa’ar, detalhando muitas reservas à convenção. Shaked afirmou, entre outras coisas, que as cláusulas do tratado relativas à perseguição com base na violência de gênero abrem “uma porta para uma população sem precedentes poder reivindicar a condição de refugiada ou, infelizmente, de proteção contra a deportação”.

Sua carta afirmava: “Com todo o pesar, a concessão de asilo político não é pretendida e não pode ser uma solução para qualquer tipo de dificuldade ou angústia que existe nos países de origem menos desenvolvidos, certamente quando se trata de fenômenos interculturais. Tal realidade é claro que não é desejável do ponto de vista prático, pois é uma abertura para inúmeros pedidos de asilo por motivos que são difíceis ou quase impossíveis de refutar, levando ao abuso do sistema de asilo israelense”.

Shaked afirmou, por exemplo, que a Convenção de Istambul não distingue entre violência física e psicológica como fundamento para a concessão do estatuto de refugiado, o que dificultaria ao Estado provar que os requerentes de asilo não sofrem violência em caso de alegações falsas.

Diante da pressão exercida pela direita, Sa’ar adiou a votação no governo sobre o tema e posteriormente o subprocurador-geral da República, Gil Lemon, suspendeu os trâmites.

Lemon escreveu a Sa’ar que “um governo operando durante um período eleitoral é obrigado a exercer moderação no exercício de seus poderes quando cada caso deve ser examinado individualmente”. Acrescentou que “parece não haver urgência em promover a adesão à convenção neste momento, especialmente tendo em conta que o convite para aderir é válido por cinco anos e, portanto, o novo governo pode solicitar a adesão a Convenção.”

Em sua carta, o Lemon também mencionou considerações favoráveis à conclusão do processo de adesão à convenção, mesmo sendo um período eleitoral, incluindo o fato de que os trabalhos para o pedido de adesão começaram em 2016 e foram adiados devido às eleições à Knesset e a falta de orçamento do estado entre 2019-2021, mas, afinal, determinou que a mudança não é aplicável durante esse período.

“O fato de o futuro primeiro-ministro estar disposto a abandonar as mulheres ao sofrimento, tortura mental e violência contínua é inaceitável”, disse a Associação de Centros de Ajuda em resposta ao anúncio. “O preço dessa decisão continuará sendo pago por mulheres e crianças, que sofrem com o terrorismo dentro e fora de casa todos os dias, mas Bibi e o líder religioso sionista Bezalel Smotrich, não se importam com sua tortura mental e física. Esta é uma decisão errada que nos faz retroceder anos na luta contra a violência”.

A ministra da Igualdade Social, Merav Cohen, acusou o primeiro-ministro designado, Benjamin Netanyahu, de negligenciar as mulheres. “Na liquidação de Netanyahu, as mulheres também pagam o preço”, tuitou ela. “Israel não vai aderir à convenção internacional que visa dar uma resposta holística e abrangente ao difícil fenômeno da violência contra as mulheres, sobre a qual existe um consenso profissional sobre a sua importância. Para onde vamos direcionar a vergonha…”

A ministra da Energia, Karin Elharar, também protestou contra a medida, afirmando que “a violência contra as mulheres é um fenômeno que deve ser erradicado e atravessa campos, mas Netanyahu é tão fraco e chantageado que concordou em um acordo de coalizão em não se juntar à luta. Ele provavelmente não tinha mais nada para vender. Uma pena”.

“Não há limite para o cinismo, também há quem transforme essa questão humanitária em questão política”, disse a presidente da organização Naamat, Hagit Par. “Juntar-se à Convenção de Istambul não apenas não ameaçará o judaísmo de Israel, mas adicionará conteúdo aos seus valores judaicos”.

Rivka Neuman, diretora da divisão para o avanço do status da mulher na WIZO, disse: “Desde 2011, Israel se absteve de aderir à convenção internacional cuja essência é o compromisso do Estado de agir para erradicar a violência. Israel é um estado de direito, um estado comprometido com a segurança de seus cidadãos e das crianças expostas à violência em seus lares. Meu coração se parte ao pensar em vinte famílias cujos filhos ficarão órfãos em 2023, como um destino predeterminado. Meu coração dói ao pensamento de um milhão de homens, mulheres e crianças presos no ciclo da violência. Esta não é uma questão partidária de direita ou esquerda, secular ou religiosa, orientação sexual ou estado civil. Apelo ao primeiro-ministro designado Benjamin Netanyahu para retirar a questão de erradicar a violência de qualquer negociação e proteger a todos nós”.

Fonte: The Jerusalem Post
Foto: Canva