Nova emenda permite que aéreas ofereçam crédito

Com uma votação de 49 a 17, com duas abstenções, o plenário do Knesset, na segunda-feira, aprovou finalmente o projeto de lei de serviços de aviação (compensação e assistência por cancelamento de voo ou modificação de seus termos) em emenda com vigência temporária.

Hoje, as companhias aéreas são obrigadas a dar aos passageiros um reembolso e até uma compensação pelo cancelamento de um voo ou alteração de seus termos. Devido à crise do coronavírus, muitos voos foram cancelados.

Sob a nova lei, com provisão temporária, as companhias aéreas poderão oferecer crédito aos passageiros em vez de devolver seu dinheiro. Além disso, de acordo com a nova lei, as companhias aéreas não deverão fornecer compensação monetária em caso de cancelamento ou avanço de um voo. Além disso, o direito a acomodação em hotel de um passageiro cujo voo é cancelado será limitado a apenas duas noites.

De acordo com a lei de serviços de aviação, a regra temporária será aplicada a um voo de e para Israel cuja data de partida seja de 1º de março de 2020 (ou antes, no caso de destinos para os quais haja uma obrigação de isolamento devido ao coronavírus), até 31 de agosto de 2020.

A lei autoriza o Ministro dos Transportes, em consulta com o Ministro da Economia e Indústria e com aprovação do Comitê de Assuntos Econômicos, a estender a ordem temporária por períodos adicionais de até nove meses no total.

As notas explicativas anexadas ao projeto de lei diziam: “Na situação atual, as companhias aéreas foram severamente afetadas pela crise do coronavírus devido a uma enorme queda na demanda, juntamente com as altas despesas fixas, cuja capacidade de redução é muito limitada. Esta situação representa um perigo real para a sobrevivência de companhias aéreas israelenses como empresas viáveis ​​”.

“Devido à situação geopolítica de Israel, que, na prática, é um estado insular sem conexão terrestre com seus principais parceiros comerciais e turísticos, as companhias aéreas são a principal ponte do Estado de Israel para o mundo no contexto de movimentação de pessoas e mercadorias com determinadas características. Portanto, é importante para a economia manter a capacidade operacional das companhias aéreas em geral e das companhias aéreas israelenses em particular. Nas circunstâncias criadas, é necessário encontrar maneiras de reduzir os danos às companhias aéreas devido à grave crise no setor, e a emenda proposta à lei é uma delas”.

O deputado Ahmad Tibi (Lista Conjunta), que propôs a lei original, se opôs à emenda. “Esta é uma emenda que revoga a lei mais pró-consumidor que já existiu no Knesset, uma lei que reembolsaria cancelamentos e atrasos de voos e que é, por definição, a legislação mais pró-consumidor que o Knesset promulgou nos últimos anos,” ele disse.

Ele acrescentou: “Tenho orgulho de chamar a Lei Tibi e tenho orgulho de obrigar as companhias aéreas a serem precisas com o tempo, a considerar erros, atrasos e cancelamentos, a reembolsar e a compensar os passageiros. Vi como o presidente do comitê de Assuntos Econômicos, MK Margi, teve dificuldade em aprovar esta lei. As companhias aéreas estão quase entrando em colapso, então o Estado está comprometido em fornecer assistência direta às companhias aéreas. Em vez disso, o que eles fizeram? Priva o cidadão”.

Fonte: Knesset