Ninguém está acima da lei!
Por Janine Melo
“As notícias da prisão sem precedentes do ex-primeiro-ministro israelense, na semana passada, não receberam resposta no mundo árabe, pois (…) esse saber e suas circunstâncias nos embaraça diante de nossas próprias mentiras (…) estando seis países árabes na lista dos países mais corruptos do mundo (…). A lição mais importante aprendida no caso Olmert, que causa embaraço para todos nós e para a elite árabe corrupta, é o que foi dito depois que sua sentença foi aprovada: Ninguém está acima da lei!”
Este texto encontrado no site do Instituto de Pesquisa de Mídia no Oriente Médio (The Middle East Media Research Institute) foi escrito logo após a sentença do ex-primeiro ministro de Israel Ehud Olmert pelo diretor do canal Al-Jazeera na Jordânia. Este foi um dos artigos publicados com o intuito de louvar a democracia israelense, a única democracia no Oriente Médio que colocou um líder corrupto na prisão. A última frase, “Ninguém está acima da lei!” me levantou questões como “mas o que é a lei?” e também “quem decide o que vai se tornar lei?”, e é sobre isso que irei escrever.
Desde que Netanyahu e Gantz decidiram formar um governo juntos, muitas críticas foram ouvidas sobre o Acordo de Coalizão deles. Para que um governo possa ser formado pelos dois, foi tomada a decisão de mudar algumas leis básicas de Israel. Pergunta-se então qual o problema com isso? Afinal, se não forem tomadas essas medidas, nós iremos para outras eleições, e não há nada pior que quartas eleições… não é?
Para poder entender essa questão, precisamos entender a importância destas mesmas leis básicas.
Em democracias, existe um conjunto de normas que regem e limitam os poderes e funções dos países, e esta é a constituição. Uma constituição define os princípios e a estrutura da política local, incluindo os poderes e os direitos de um governo. Ao limitar os poderes políticos, a constituição garante os direitos da população. Em Israel não existe uma constituição. Em vez disso, nós temos leis básicas que definem a entidade política do estado. Eleições de quatro em quatro anos, o tipo de poder que tem o primeiro-ministro e os membros do parlamento, que tipo de leis podem ser legisladas – tudo isto é definido pelas leis básicas.
O acordo de Netanyahu e Gantz contém certos pontos problemáticos justamente por eles exigirem a mudança de algumas destas leis para formar um governo. Um exemplo visto na última quinta-feira (07/05/2020) foi a mudança da lei básica que limita o tempo de governo de quatro para três anos, dos quais na primeira metade Netanyahu será o primeiro-ministro, seguido depois por Gantz.
“Ninguém está acima da lei!” foi dito apos a sentença de Olmert, e deste ponto de vista nós vemos a importância das leis que moldam nossa democracia no intuito de protegê-la, protegendo assim também os seus cidadãos. Nós israelenses temos o maior orgulho de sermos a única democracia verdadeira do Oriente Médio. Para continuarmos assim precisamos não somente ir às urnas e votar no partido que representa nossos valores, mas entender que há certas coisas, como nossas leis básicas, que precisam ser protegidas, pois elas são o pilar do nosso sistema democrático. Os políticos precisam se ajustar a constituição, às leis básicas – e não elas aos políticos. Por enquanto, só nos resta esperar que a última crise que venhamos a ver por aqui seja a do coronavírus, e que apesar das muitas indiferenças existentes, nossa democracia siga existindo, firme e forte.
