Lei Deri-Smotrich é aprovada em primeira leitura
A Knesset aprovou na noite de quinta-feira, em primeira leitura, a Lei de Qualificações Ministeriais, conhecida como “Lei Deri-Smotrich”, que permite que o presidente do Shas, Aryeh Deri, seja nomeado ministro, apesar de sua recente condenação por delitos fiscais, e dá ao presidente do Partido Sionista Religioso, Bezalel Smotrich, poderes sobre a Administração Civil na Judeia e Samaria.
O projeto de lei foi aprovado por uma maioria de 63 parlamentares que votaram a favor e 52 que votaram contra. Ele agora será devolvido para consideração posterior pelo comitê especial estabelecido para discuti-lo.
Antes da votação, o ministro da Justiça, Gideon Sa’ar, falou por quase quatro horas em uma tentativa de obstrução ou de atraso da votação.
“O que vai acontecer depois disso? Quais serão os próximos passos? Vamos apresentar uma lei que diz que qualquer um que não tenha sido condenado à prisão perpétua pode ser ministro?” disse Sa’ar.
Ele criticou a nova coalizão por priorizar os projetos de lei antes de qualquer outra coisa.
“Esta é uma legislação que carrega consigo a vergonha. Vocês poderiam ter apresentado algo relacionado ao custo de vida, poderiam ter apresentado algo para segurança pessoal”, disse ele à coalizão entrante. “Mas, em vez disso, vocês escolheram desperdiçar a significativa confiança da população que obtevieram na eleição com esta legislação vergonhosa”, disse Sa’ar.
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O projeto de lei é uma fusão entre dois projetos, um do parlamentar Moshe Arbel (Shas) que trata das qualificações dos ministros, e outro dos parlamentares Simcha Rothman (Partido Religioso Sionista) e Nissim Vaturi (Likud), que diz respeito à nomeação de um ministro adicional em um ministério do governo.
O projeto de lei propõe alterar uma das condições de elegibilidade para a nomeação de ministros do governo, conforme estipulado na Seção 6 da Lei Básica, e estabelecer que a limitação da elegibilidade para nomear uma pessoa como ministro devido à sua condenação por um crime só procede se essa pessoa tiver sido condenada à prisão efetiva.
Propõe ainda estabelecer, em caráter permanente, que além do ministro titular, seja possível nomear outro ministro no mesmo ministério, de modo que dois ministros exerçam funções no mesmo ministério e ao mesmo tempo.
O ministro adicional será o ministro encarregado de determinadas funções dentro das áreas de atuação desse ministério.
Dois outros projetos de lei exigidos pelos novos legisladores da coalizão serão votados nos próximos dias. Um irá expandir a autoridade do ministro da segurança nacional, definido para ser o líder do Otzma Yehudit, Itamar Ben-Gvir, sobre a força policial, e outro que elimina a opção para quatro deputados se separarem de sua bancada parlamentar, sem sanções.
A nova coalizão elegeu Yariv Levin como presidente da Knesset na terça-feira em um primeiro passo para dar à nova coalizão o controle sobre a agenda de votação e ganhou votações em primeira leitura dos projetos de lei no mesmo dia.
A futura coalizão quer que os projetos de lei sejam aprovados antes que o governo seja empossado, com Netanyahu tendo até 21 de dezembro para declarar que montou uma coalizão.
Fonte: Israel National News e The Times of Israel
Fotos: Wikimedia Commons
