Lei da Polícia passa em primeira leitura

Uma emenda à Lei da Polícia de Israel que dará ao novo ministro da segurança nacional e presidente do Otzma Yehudit, Itamar Ben-Gvir, maior controle sobre a polícia, passou em sua primeira leitura no plenário da Knesset, na tarde desta terça-feira, por 63 votos a 53.

A lei regula a divisão de poderes entre o comissário da polícia e o ministro que o tutela. Ele determina que o comissário está sob a autoridade do governo, mas subordinado ao ministro. Também diz que o comissário é o posto de comando mais alto da polícia.

A lei também concede ao ministro da Segurança Nacional o controle sobre a política da polícia e “princípios gerais para sua operação”. Irá também “delinear uma política geral relativa às investigações, incluindo a determinação de prioridades, após ouvir a posição do Procurador-Geral e após consulta ao comissário e aos agentes da polícia encarregados das investigações”.

O ministro também pode traçar política quanto à duração do tratamento dos casos, em condições semelhantes.

A lei foi aprovada em primeira leitura depois de ser preparada ao longo da semana passada em longas discussões em um comitê especial ad hoc da Knesset formado especificamente para esse fim.

As discussões foram acompanhadas por dois adjuntos do Procurador-Geral, que argumentaram que a lei não estabelece um equilíbrio adequado entre o poder do ministro e a independência da polícia.

Ben-Gvir recusou uma proposta dos deputados para adicionar uma cláusula à lei que garantiria que a polícia permanecesse independente e não agisse em nome de interesses políticos.

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A maioria dos ex-comissários de polícia e outros especialistas, incluindo o atual ministro da Segurança Pública, Omer Bar Lev, expressaram sua preocupação com as implicações das leis, argumentando que isso daria a Ben-Gvir poder sem controle.

Outro argumento era que a lei era desnecessária, pois o ministro da segurança pública já tinha o poder de ditar a política, e a insistência de Ben-Gvir em aprová-la apenas enfatizava sua falta de experiência e compreensão do ministério que está prestes a ingressar.

O ministro da Segurança Pública, Omer Bar Lev, criticou duramente a lei no debate em plenário, argumentando que sua intenção era transformar o comissário de polícia em uma “marionete” e permitir que Ben-Gvir se envolvesse em questões operacionais.

Bar Lev acusou Ben-Gvir de usar esse poder para decretar uma política racista que diferenciaria entre judeus e árabes perturbadores da paz pública.

Ben-Gvir disse na abertura do debate que a lei fortaleceria a democracia israelense, pois daria ao ministro autoridade para dirigir a polícia de maneira a aumentar a segurança pessoal. Ele criticou a oposição de se opor à lei apenas porque seria ele quem se beneficiaria dela.

Fonte: The Jerusalem Post
Foto: Knesset