Knesset inicia votação da lei de razoabilidade
A Knesset deve começar, neste domingo, a votação final do projeto de lei que acabaria com a revisão judicial sobre a “razoabilidade” das decisões do governo e dos ministério.
A coalizão deve avançar com o projeto de lei apesar de fortes objeções políticas e sociais e dos anúncios de importantes reservistas do exército, que deixarão de comparecer ao serviço voluntário, bem como preocupações diplomáticas, profissionais, sociais, econômicas e de segurança levantadas por importantes autoridades israelenses e aliados internacionais.
Avançando em um cronograma apertado que dedicou apenas nove sessões do comitê para preparar o texto principal para uma emenda substantiva a uma das Leis Básicas quase constitucionais de Israel, o projeto deve se tornar lei na segunda ou terça-feira, cumprindo o objetivo da coalizão de aprovar a revisão judicial antes de entrar em recesso legislativo em 30 de julho.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que passou por uma cirurgia na madrugada deste domingo, para implantar um marca-passo, deve receber alta ainda hoje, a tempo de participar da votação na Knesset.
O debate deste domingo sobre o projeto de lei, antes de suas leituras finais, ocorre um dia depois da “Marcha sobre Jerusalém”, que levou milhares à capital e se juntou a centenas de milhares de outros manifestantes protestando em Tel Aviv e em todo o país contra a legislação.
Em um único parágrafo conciso, o projeto de lei alteraria a Lei Básica: O Judiciário para tirar completamente dos tribunais o poder de avaliar a “razoabilidade” das decisões administrativas tomadas pelo gabinete ou seus ministros.
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A razoabilidade é um teste estabelecido pelos tribunais por meio do qual eles fiscalizam as decisões que consideram imprudentes, antiéticas ou incompletamente consideradas. Pela legislação atual, eles poderiam continuar a usar o teste para burocratas ou prefeituras, mas não para cargos superiores.
Os defensores do projeto de lei dizem que é impróprio que um banco de juízes não eleito exerça seu julgamento sobre questões discricionárias ou políticas que muitas vezes são incluídas em decisões administrativas.
Os críticos dizem que a retirada de tal escrutínio reduzirá a necessidade do governo de passar por processos adequados ao tomar decisões.
A medida é anunciada como precursora de uma mudança mais substantiva no judiciário, com os líderes da coalizão anunciando que o próximo passo é aumentar a influência política sobre a seleção judicial.
O presidente dos EUA, Joe Biden, se manifestou contra a ambição da coalizão de aprovar uma revisão judicial mais ampla e pediu a Netanyahu que desacelere o processo e alcance amplo consenso antes de aprovar mudanças constitucionais significativas.
Vários acadêmicos conservadores, que de alguma forma apoiam a redução da aplicação do teste de “razoabilidade” a questões políticas, dizem que o projeto de lei é um bloqueio muito abrangente e remove a supervisão crítica sobre os principais políticos.
Outros críticos do projeto de lei, incluindo políticos da oposição e líderes do movimento de protesto antirreforma que se estende há 29 semanas, disseram que a coalizão está pressionando para eliminar o teste de razoabilidade para servir a objetivos políticos estreitos.
Os manifestantes que participaram da marcha de Tel Aviv a Jerusalém montaram um acampamento com tendas em frente à Knesset, e dizem que permanecerão lá até o fim da votação, na tarde de segunda-feira.
Os manifestantes disseram que chamarão o acampamento de “Fortaleza da Democracia”.
O ministro da Defesa, Yoav Gallant, foi esta manhã ao Hospital Sheba, para uma conversa com o primeiro-ministro. Segundo fontes da coalizão, o ministro Gallant transmitirá a mensagem de que, se não houver esforço para adiar a legislação ou um esforço real para suavizar a redação da lei, ele não participará da votação.
Grandes protestos estão planejados para este domingo, em Jerusalém, enquanto uma grande manifestação pró-reforma está marcada para acontecer na Rua Kaplan, em Tel Aviv, o mesmo local que recebe regularmente as multidões antirreforma.
Fonte: Revista Bras.il a partir de The Times of Israel
Foto: Sarita Kraus
