Knesset avança na lei para deportar parentes de terroristas

O Comitê da Câmara da Knesset aprovou por 9 votos a 2 um projeto de lei que permitiria ao governo deportar os familiares de terroristas que são cidadãos israelenses. O projeto deverá, agora, ser levado ao plenário para a segunda e terceira leituras necessárias para que se torne lei já na próxima semana.

A polêmica legislação, apresentada pelo deputado do Likud Hanoch Milwidsky, dá ao ministro do Interior o poder de expulsar um parente de primeiro grau de alguém que tenha realizado um ataque terrorista se tivesse conhecimento prévio, nas seguintes condições: (a) não tenha relatado o assunto à polícia ou (b) tenha expressado apoio ou identificação com um ato de terrorismo ou publicado palavras de elogio, simpatia ou encorajamento a um ato de terrorismo ou a uma organização terrorista.

O projeto de lei se aplica expressamente a cidadãos israelenses, que manteriam sua cidadania mesmo após serem expulsos do país. Ele estipula que, após receber informações sobre um indivíduo, o ministro convocará uma audiência na qual o suspeito terá o direito de apresentar uma defesa.

O ministro terá então 14 dias para tomar uma decisão e assinar uma ordem de deportação. Tanto o Ministério da Justiça quanto a Procuradoria-Geral da República levantaram preocupações sobre a legislação, que estipula que os expulsos seriam enviados para a Faixa de Gaza ou outros destinos, dependendo das circunstâncias, por um período entre 7 e 15 anos para cidadãos e de 10 a 20 anos para residentes legais.

Embora um representante do Ministério da Justiça tenha dito aos legisladores que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ainda não deu a posição oficial sobre o projeto, vários membros de seu gabinete se manifestaram a favor.

O Ministro sem Pasta Gideon Sa’ar, a Ministra dos Transportes Miri Regev e o Ministro da Cultura e Esportes Miki Zohar endossaram a legislação, assim como o Ministro da Segurança Itamar Ben-Gvir, que declarou que “espera que Netanyahu, junto com todos os legisladores do Likud, apoiem esta lei para aprová-la”.

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Ben-Gvir emitiu uma declaração pedindo que o líder da oposição, Yair Lapid, também votasse a favor.

Antes da votação de terça-feira, Ben-Gvir pediu aos membros do Comitê da Câmara da Knesset que aprovassem o projeto de lei, embora tenha insistido que a autoridade para ordenar expulsões seria melhor atribuída a ele do que ao Ministério do Interior.

As tensões cresceram durante os debates no comitê, com o deputado do Likud Ariel Kallner argumentando que Israel estava enfrentando um “inimigo interno”, enquanto luta contra o Hamas e o Hezbollah no exterior, e o deputado do Ra’am Yasir Hujeirat acusando os apoiadores do projeto de lei de apoiarem “punição coletiva”.

Em entrevista ao The Times of Israel, Oded Feller, diretor do departamento jurídico da Associação pelos Direitos Civis de Israel, criticou o projeto de lei, dizendo tratar-se de mero “populismo”, afirmando que “não estava claro como isso funcionaria na prática” e que havia muitas consequências na deportação de um cidadão que os legisladores não conseguiram abordar.

“O ministro decide expulsar alguém e você o coloca em um avião? Você joga as pessoas pela fronteira com a Faixa de Gaza?”, ele perguntou. “Não é constitucional de forma alguma. Se há uma coisa que a cidadania garante, é que você não seja deportado”.

A lei já prevê maneiras de lidar com pessoas que incentivam ou apoiam materialmente o terrorismo, acrescentou Feller, argumentando que as pessoas que cometem crimes devem ser julgadas pelos tribunais.

No entanto, os membros do comitê rejeitaram os argumentos de que conceder o poder de deportar cidadãos a um ministro e não aos tribunais poderia ser legalmente problemático.

“Essa ferramenta nos permitirá evitar muitos ataques terroristas e, como tal, acho que é essencial”, disse o deputado do Nova Esperança, Ze’ev Elkin, ao The Times of Israel, afirmando que a autoridade para lidar com questões de cidadania e deportação reside no Ministério do Interior e que a legislação estava totalmente de acordo com a lei israelense.

O deputado do Likud, Nissim Vaturi, também rejeitou a necessidade de envolver os tribunais, argumentando que o sistema de justiça estava envolvido em “perseguir soldados”.

Almog Cohen, do Otzma Yehudit, insistiu que a medida era consistente com o direito internacional e que uma audiência perante o ministro do Interior seria suficiente.

Questionado sobre o motivo pelo qual o assunto não poderia ser tratado pelos tribunais, Cohen afirmou que o sistema de justiça estava “totalmente desconectado das ruas israelenses” e que até mesmo “os cidadãos árabes e muçulmanos em Israel realmente apoiam esta lei porque eles também estão sofrendo com o terror”.

Fonte: Revista Bras.il a partir de The Times of Israel e Haaretz
Foto: Noam Moskowitz (Gabinete do Porta-voz do Knesset)