Knesset aprova prorrogação da Lei da Cidadania

A Knesset aprovou na noite de ontem a prorrogação da validade da Lei da Cidadania, uma antiga lei, revalidada no ano passado em meio a disputas políticas, que limita a possibilidade de palestinos que se casam com israelenses receber residência em Israel.

O plenário votou por 20 a 9 a favor de um pedido do governo para estender a lei por mais um ano, até março de 2024, quando provavelmente será submetida a outra votação.

Apresentando a posição da coalizão, Yinon Azoulai, do Shas, apontou para “dezenas” de ataques terroristas conduzidos nos últimos anos por palestinos que tiveram acesso a Israel por meio de políticas de unificação familiar. Legisladores dos partidos islâmicos e de maioria árabe da Knesset classificaram a política contínua como “racista” e antidemocrática.

Iman Khatib-Yasin, do Ra’am, disse que, embora Israel “se orgulhe de ser a única democracia no Oriente Médio”, continuar com essa política “é o completo oposto da democracia; é o racismo por si só”.

A chamada Lei da Cidadania foi aprovada pela primeira vez em 2003, no auge da Segunda Intifada, como uma ordem de segurança temporária destinada a prevenir ataques terroristas.

A lei foi renovada anualmente até julho de 2021, quando a coalizão anterior de Israel não conseguiu reunir os votos para aprová-lo. Mas foi aprovada em março de 2022 e agora prorrogada, novamente, até 14 de março de 2024.

A lei impede que palestinos casados ​​com israelenses obtenham residência permanente. Desde então, exceções foram criadas para alguns cônjuges receberem um dos dois tipos de permissão que davam residência.

A legislação tem sido extremamente controversa desde a sua criação, já que grupos de direitos humanos a acusam de discriminar palestinos e árabes israelenses. A Suprema Corte confirmou a lei em uma decisão por 6 a 5, em 2012, após uma longa batalha legal.

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Políticos israelenses dizem que a lei é uma medida de segurança essencial para prevenir ataques terroristas palestinos e um meio de preservar a maioria judaica em Israel. A Suprema Corte de Israel confirmou duas vezes a proibição da unificação familiar, ambas por diferença de apenas um voto, 6 a 5.

Os árabes israelenses dizem que a lei é discriminatória e impede seu direito de se casar com quem quiserem. Os palestinos enfrentam uma complexa burocracia se quiserem permanecer com suas famílias em Israel, enquanto outros não têm permissão para entrar.

Khatib-Yasin enfatizou que o Ra’am “despreza” a lei e “nossos corações estão com as pessoas que vivem aqui há décadas sem direitos, sem possibilidade de trabalhar, sem seguro médico, sem carteira de motorista”.

“Toda vez que eles precisam renovar sua residência temporária, eles têm medo do momento em que serão instruídos a deixar Israel e se separar de seus cônjuges ou filhos”, acrescentou ela.

O único legislador judeu do Hadash-Ta’al, Ofer Cassif, criticou a alegação de segurança da medida como “desproporcional” ao dano que cria, dizendo ao plenário da Knesset que “lutar por ‘riscos zero’ paralisa a sociedade e sacrifica os direitos e necessidades pessoais”.

Cerca de 12.700 palestinos casados ​​com israelenses vivem em Israel com documentação temporária, necessária para renovar constantemente sua frágil condição no país. Durante anos, a maioria não tinha permissão para dirigir ou abrir contas bancárias. Se o cônjuge israelense morrer ou se divorciarem, eles podem ser deportados, forçando seus filhos árabes israelenses a partir com eles ou ficar para trás, sem eles.

A Knesset aprovou, também, no mês passado uma lei para retirar a cidadania de terroristas condenados com nacionalidade israelense se receberem financiamento da Autoridade Palestina ou de uma organização associada.

A lei, uma emenda à Lei de Cidadania de Israel de 1952, aplica-se a cidadãos israelenses e residentes permanentes presos após condenação por terrorismo, auxílio ao terrorismo, dano à soberania israelense, incitação à guerra ou auxílio a um inimigo durante a guerra, e permite ao ministro do interior revogar seu status.

A lei permite que a cidadania seja revogada mesmo que a pessoa não tenha uma segunda cidadania, desde que tenha status de residência permanente fora de Israel. Uma vez que a cidadania é revogada, a entrada da pessoa seria negada em Israel.

Os proponentes elogiaram o projeto de lei como um impedimento ao terror, em meio a uma onda de violência e duas recentes libertações de prisioneiros celebradas pelos palestinos. Ela foi aprovada contra a oposição dos legisladores árabes, que rotularam a adaptação da lei para não se aplicar a terroristas judeus como “racista”.

Ela também enfrentou uma advertência de um conselheiro do Ministério da Justiça , que aconselhou os legisladores contra as disposições que os permitem retirar a cidadania de terroristas com base em sua residência permanente na AP, mesmo que a AP negue a conexão.

A cidadania e a residência seriam revogadas a pedido do ministro do Interior, que teria de consultar um comitê consultivo e obter a aprovação do ministro da Justiça, antes de fazer sua recomendação aos tribunais.

Fonte: The Times of Israel
Foto: Wikimedia Commons. Carteiras de identidade palestina e israelense