Isenção de pagamento de previdência para quem tem renda no exterior

Os residentes cujo rendimento principal se situe num país estrangeiro onde pagam Seguro Social ficariam isentos do pagamento de contribuições para o Seguro Social em Israel (Bituach Leumi), de acordo com um projeto de lei aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Trabalho e Previdência.

Hoje, um residente de Israel é responsável pelo imposto sobre a renda gerada fora de Israel, incluindo o pagamento de taxas de Seguro Social e Seguro Saúde. Assim, um residente de Israel cujo centro de vida está em Israel, mas cuja principal fonte de rendimento é no estrangeiro, paga duas vezes os prêmios de seguro nacional e de seguro de saúde, exceto em países com os quais Israel assinou um tratado relativo à seguridade social.

Um residente cuja renda esteja nesses países e pague prêmios de seguro social estará isento do pagamento de prêmios de seguro nacional em Israel e pagará apenas prêmios de seguro saúde.

O projeto de lei procura conceder condições semelhantes aos cidadãos cuja fonte de rendimento esteja em países com os quais Israel não assinou um tratado. O residente continuará a pagar prêmios de seguro de saúde de acordo com o seu rendimento, bem como prêmios mínimos de segurança social de NIS 87, de forma a manter os seus direitos básicos às pensões do Instituto Nacional de Seguros (Bituach Leumi).

Além disso, propõe-se excluir aqueles cujo empregador os enviou para trabalhar no exterior, uma vez que nestas situações é o empregador quem tem a obrigação de pagar os prémios de seguro.

A Comissão discutiu quatro projetos de lei de membros da Knesset Simcha Rothman e Ohad Tal (Sionismo Religioso), Merav Ben Ari (Yesh Atid) e Sharan Hashakal (Nova Esperança) que foram aprovados em leitura preliminar. Ao final da discussão, a comissão fundiu as propostas em um único projeto de lei e este foi aprovado em primeira leitura.

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“Na situação atual, uma pessoa que viva aqui e tenha rendimentos provenientes dos EUA, por exemplo, pode chegar a um desconto de 60% a 70% do seu rendimento em impostos e taxas em ambos os países”, disse o deputado Rothman. “Esta é uma barreira econômica significativa que impede muitas pessoas de imigrar para Israel ou de estabelecerem aqui o centro das suas vidas como residentes no país, e também impede os cidadãos israelenses de ganharem dinheiro no exterior porque já não vale a pena. Esta proposta trará muitos imigrantes e muito dinheiro para o Estado de Israel e abrirá fontes de rendimento para os cidadãos”.

Fonte: Revista Bras.il a partir de Davar
Foto: Canva