Informações confidenciais poderão ser repassadas

O Comitê de Trabalho, Previdência e Saúde da Knesset aprovou um projeto de lei que permitirá ao Ministério da Saúde dar às autoridades locais detalhes pessoais de residentes que não foram vacinados contra o coronavírus. O projeto deve ser aprovado na quarta-feira.

Nos termos do projeto de lei, por um período de três meses, o Ministério da Saúde poderá fornecer às autoridades locais e ao Ministério da Educação os dados pessoais e de contato dos residentes para fins de promoção do programa de vacinação em massa.

As informações incluirão dados sobre aqueles que receberam a primeira das duas vacinas, mas não compareceram à segunda dose três semanas depois, como programado, e sobre aqueles que não receberam nenhuma dose. O projeto inicial foi alterado de forma que os dados sobre aqueles que foram totalmente vacinados não sejam fornecidos às autoridades locais.

Os legisladores deliberaram a proposta enquanto o sindicato de saúde pública do país emitia um alerta contra o projeto dizendo que ele causaria danos devido a questões de privacidade

Os mais jovens mostram mais relutância em receber a vacina e o Ministério da Saúde espera que a legislação permita que as autoridades locais promovam a imunização entre os residentes que não querem as vacinas.

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A Associação Israelense de Médicos de Saúde Pública publicou uma carta antes da reunião advertindo que “uma legislação precipitada, que pode infringir os direitos do indivíduo, não contribuirá significativamente para o objetivo e pode até prejudicá-lo”.

A carta foi enviada ao ministro da Saúde, Yuli Edelstein, ao coordenadordo coronavírus Nachman Ash, e a outros altos funcionários do Ministério da Saúde. Uma cópia também foi entregue a Haim Katz, presidente do comitê da Knesset, por representantes da Associação Médica Israelense, o maior sindicato de médicos do país.

“A informação médica centralizada pelas Kupot Cholim é um recurso importante para a promoção da campanha de vacinação, em parte porque é uma ferramenta utilizada pelos centros médicos para priorizar vacinas de acordo com a idade e doenças de fundo. No entanto, as informações em posse dos centros são informações que foram consideradas confidenciais”, enfatizou a carta.

O presidente do sindicato dos prissionais da saúde pública, Prof. Nadav Davidovitch, disse ao Canal 12 que o sindicato apoia totalmente o programa de imunização “mas distinguimos entre ações para incentivar a imunização e a violação dos direitos individuais”.

“Essa mudança na legislação é uma ladeira escorregadia que pode minar a confiança pública e levar a ações de fiscalização desproporcionais”, alertou Davidovitch. “As autoridades locais não devem ser expostas a informações médicas confidenciais.”

Tehilla Shwartz Altshuler, pesquisadora do Instituto de Democracia de Israel, levantou preocupações de que as informações das listas fornecidas às autoridades locais também pudessem ser usadas para fins políticos.