Hungria retira-se do TPI, durante visita de Netanyahu
Um alto funcionário do governo do primeiro-ministro Viktor Orban confirmou que a Hungria está se retirando do Tribunal Penal Internacional, horas depois de o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que tem um mandato de prisão emitido pelo TPI, chegar à Hungria para uma visita oficial.
Orban convidou Netanyahu assim que o mandado foi emitido, em novembro passado, dizendo que a decisão “não teria efeito” em seu país.
Em novembro, os juízes do TPI disseram que havia “motivos razoáveis” de que Netanyahu tinha “responsabilidade criminal” por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a guerra entre Israel e o Hamas. Netanyahu criticou a decisão do TPI classificando-a de antissemita.
O TPI, um tribunal internacional, tem autoridade para processar os acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
A Hungria é um membro fundador do TPI, que conta com 125 estados-membros, e será o primeira país da União Europeia a se retirar dele. Uma retirada não tem impacto nos procedimentos em andamento.
Durante uma coletiva de imprensa conjunta, Orban afirmou que o TPI havia se tornado um “tribunal político”. Ele acrescentou que a decisão do tribunal de emitir um mandado contra Netanyahu “mostrou claramente” isso.
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Netanyahu elogiou a decisão “ousada e baseada em princípios” da Hungria de se retirar do tribunal. “É importante para todas as democracias. É importante enfrentar essa organização corrupta”, disse Netanyahu.
O Ministro do Exterior de Israel, Gideon Sa’ar, agradeceu a Orban no X por sua “posição moral clara e forte ao lado de Israel”. “O chamado Tribunal Penal Internacional perdeu sua autoridade moral após atropelar os princípios fundamentais do direito internacional em seu desejo de prejudicar o direito de Israel à autodefesa”, acrescentou Sa’ar.
A decisão da Hungria está alinhada com sua postura mais ampla de política externa no governo Orban, que cultiva laços estreitos com Israel e adota uma visão crítica das instituições internacionais percebidas como violadoras da soberania nacional.
Embora a retirada da Hungria possa ter peso simbólico e implicações políticas, ela não altera significativamente a capacidade operacional ou a estrutura legal do TPI.
As críticas da Hungria ao TPI como “politicamente tendencioso” e sua decisão de se retirar durante a visita de Netanyahu podem abrir um precedente para outros países questionarem ou abandonarem seus compromissos com a justiça internacional com base em alianças políticas ou desacordos com decisões específicas.
Os EUA, a Rússia, a China e a Coreia do Norte estão entre os países que não fazem parte do TPI e, portanto, não reconhecem sua jurisdição.
Israel também não faz parte do tratado, mas o TPI decidiu, em 2021, que tinha jurisdição sobre a Samaria e Judeia, Jerusalém Oriental e Gaza, porque o secretário-geral da ONU havia aceitado que os palestinos eram membros.
A Hungria agora precisa enviar uma notificação por escrito ao secretário-geral da ONU para deixar o tratado, com a retirada entrando em vigor um ano depois, de acordo com o artigo 127 do Estatuto de Roma, que criou o TPI.
O porta-voz do TPI, Fadi El-Abdullah, disse à BBC: “Na visita do Sr. Netanyahu, o tribunal seguiu seus procedimentos padrão, após a emissão de um mandado de prisão. O tribunal lembra que a Hungria continua sob o dever de cooperar com o TPI”.
Uma vez que o mandado foi emitido, as autoridades húngaras deveriam tecnicamente prender Netanyahu e entregá-lo ao tribunal em Haia, embora os estados-membros optem por nem sempre executar os mandados do TPI.
Na Europa, alguns estados-membros do TPI disseram que prenderiam o líder israelense se ele colocasse os pés em seu país, enquanto outros, incluindo a Alemanha, anunciaram que Netanyahu não seria detido se o visitasse.
Os EUA condenaram a decisão do TPI de emitir mandados de prisão para Netanyahu e ele visitou o país em novembro. Sua visita à Hungria é a primeira à Europa desde então.
O ministro da Defesa, Kristof Szalay-Bobrovniczky, cumprimentou Netanyahu na pista do aeroporto de Budapeste na noite de quarta-feira, dando-lhe boas-vindas ao país.
Israel está apelando contra os mandados de prisão para Netanyahu e o ex-ministro da defesa Yoav Gallant, e rejeita veementemente as acusações. Nega tanto a autoridade do TPI quanto a legitimidade dos mandados.
Netanyahu disse na época que era um “dia sombrio na história da humanidade” e que o TPI havia se tornado “o inimigo da humanidade”. “É uma medida antissemita que tem um objetivo: me dissuadir, nos dissuadir de exercer nosso direito natural de nos defender contra inimigos que tentam nos destruir”, disse ele.
Fonte: Revista Bras.il a partir de BBC
Foto: Captura de tela (GPO)
