Herzog anuncia sua proposta e Netanyahu rejeita

O presidente de Israel, Isaac Herzog, falou em um discurso na TV, no horário nobre, na noite desta quarta-feira e divulgou seu plano para um compromisso de reforma judicial, que ele chamou de “diretiva do povo” para substituir os planos do governo de reformar radicalmente o sistema judicial.

Herzog  exortou os dois lados do debate “a não destruir o país”, mas sim aproveitar a oportunidade para “um momento constitucional formativo”.

Herzog chamou seu plano, elaborado após centenas de horas de deliberações nas últimas semanas com políticos, juristas e especialistas de todo o espectro político, de “um caminho de ouro” que oferece a melhor chance para um amplo acordo nacional sobre reforma. “Esta proposta protege todos e cada um de vocês, cidadãos de Israel”, disse ele. “Esta estrutura protege Israel como um estado judeu e democrático”.

“Quero dizer a vocês uma coisa do coração, e espero que também entre no coração: encontrei-me com milhares de cidadãos, nestas semanas, na residência do Presidente e fora dela. Bons filhos e filhas do Estado de Israel. Verdadeiros patriotas de todos os lados desta disputa”.

“Na minha vida, em meus piores pesadelos, não pensei que ouviria tais palavras, mesmo que fossem de uma minoria muito pequena de pessoas. Eu ouvi uma retórica surpreendente. Eu ouvi um ódio real e profundo. Eu tenho ouvido pessoas, de todos os lados, que, Deus nos livre, mas o sangue nas ruas não os choca mais”.

Pouco depois de Herzog apresentar seu plano e antes de partir para uma visita a Berlim, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a rejeitou.

“As coisas que o presidente propõe não foram acordadas pela coalizão, e os elementos centrais da proposta que ele ofereceu apenas perpetuam a situação existente e não trazem o equilíbrio necessário entre os poderes”, disse o primeiro-ministro.

O líder da oposição Yair Lapid, do Yesh Atid, parabenizou Herzog por sua proposta e prometeu considerá-la com “respeito por sua posição, a seriedade com que foi escrita e os valores nos quais se baseia”.

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O partido de oposição Unidade Nacional, liderado por Benny Gantz, por outro lado, disse que “aceita a proposta do presidente como uma peça única” e “como base para a legislação, em vez do perigoso plano legislativo existente” que a coalizão está avançando.

Os líderes do governo de coalizão de Israel, incluindo o ministro Itamar Ben-Gvir, criticaram o “Compromisso do Povo” do presidente Isaac Herzog.

Segundo Ben-Gvir “a proposta que ele apresentou não é a diretiva do povo, mas de Lapid e Gantz, o que significa sair da situação existente em que o judiciário atropela legislativo e não possibilita ao governo cumprir a política para a qual foi eleito pelo povo”.

A proposta do presidente, que foi publicada enquanto ele falava na TV, aborda aspectos críticos do relacionamento entre os setores do governo de Israel, incluindo dar maior peso constitucional às Leis Básicas de Israel; como os juízes são selecionados; revisão judicial sobre a legislação da Knesset; e a autoridade dos assessores jurídicos do governo e do procurador-geral. Também consagraria alguns direitos civis fundamentais nas Leis Básicas que não são explicitamente protegidos no momento.

De acordo com as propostas de Herzog, nenhum setor do governo seria capaz de nomear juízes sem a contribuição de outro setor. A coalizão não teria maioria automática no comitê, como propõe a legislação do governo, mas o judiciário também perderia seu poder de veto sobre as nomeações.

A Comissão de Seleção Judicial seria composta por 11 membros, na qual o governo e a coligação teriam quatro representantes (três ministros e um deputado); o judiciário teria três membros (o presidente da Suprema Corte e outros dois juízes); a oposição teria dois membros de dois partidos diferentes; e o ministro da Justiça nomearia dois juristas para o painel, com a anuência do presidente da Suprema Corte.

As nomeações para a Suprema Corte e os tribunais inferiores exigiriam uma maioria de sete dos 11 membros do comitê. Isso significa que a coalizão não teria o controle absoluto que almeja sobre a nomeação de juízes, mas também os juízes não manteriam o veto sobre as nomeações de juízes que eles e a coalizão têm no atual comitê.

O presidente do STF seria escolhido pelo sistema de senioridade como ocorre hoje, ao contrário das propostas do governo, que ainda não foram votadas, de que a Comissão de Seleção Judicial escolha o presidente do tribunal.

A proposta de Herzog instituiria um sistema rígido para a aprovação das Leis Básicas, dando-lhes maior status constitucional. De acordo com o plano, as Leis Básicas não estariam sujeitas a revisão judicial.

Aprovar uma Lei Básica exigiria quatro leituras na Knesset. As três primeiras poderiam ser aprovadas por 61 deputados, mas a quarta precisaria da aprovação de 80. Alternativamente, a quarta leitura poderia ocorrer na Knesset seguinte, ou seja, após novas eleições, e precisaria de apenas 70 parlamentares para aprová-la.

Qualquer mudança na lei eleitoral exigiria a aprovação de 80 deputados em cada uma das quatro leituras.

As Leis Básicas existentes seriam “entrincheiradas”, ou seja, relegisladas com uma maioria considerável, embora o plano publicado na noite de quarta-feira não especificasse como isso aconteceria.

Além disso, o plano de Herzog exige a aprovação da Lei Básica: Legislação, mas também não fornece detalhes sobre isso.

O plano do presidente também consagraria na Lei Básica: Dignidade Humana e Liberdade o direito à igualdade e proibição de discriminação, bem como os direitos à liberdade de expressão, opinião, protesto e reunião que não são explicitamente protegidos nas Leis Básicas de Israel.

Um processo para redigir uma constituição também seria iniciado e uma declaração de direitos redigida “através de amplo consenso”.

A revisão judicial, na proposta do presidente, estaria sujeita a algumas novas restrições, mas elas seriam muito menos rigorosas do que as propostas atuais do governo.

O Supremo Tribunal de Justiça poderia derrubar a legislação da Knesset por meio de uma maioria de dois terços de um painel de 11 juízes. O projeto de lei do governo exige uma maioria de 80% de todos os 15 juízes da Suprema Corte.

Fonte: The Times of Israel e The Jerusalem Post
Foto: Captura de tela