Expatriados israelenses processam o estado

Um grupo de 36 expatriados israelenses entrou com uma ação contra o governo por este se recusar a permitir que seus filhos, que são cidadãos israelenses, entrem no país, usando uma lei de décadas que foi subitamente aplicada.

A ação foi movida no Tribunal Superior contra a Ministra do Interior, Ayelet Shaked, o Ministro das Relações Exteriores, Yair Lapid, e a Autoridade de População e Imigração.

Os peticionários exigem que o governo elimine a exigência de que os filhos de israelenses nascidos fora do país sejam registrados no consulado local como condição para sua entrada no país. Eles também solicitam que o governo permita que seus filhos entrem em Israel com seus passaportes estrangeiros, como estavam acostumados a fazer antes da pandemia do coronavírus.

Os peticionários são descritos no documento do tribunal como uma “amostra representativa de um grande grupo de milhares de israelenses cuja entrada em Israel foi negada”.

Exigir que as crianças sejam registradas no consulado israelense como condição para entrar no país, argumentam os peticionários, é inconstitucional. “O ato de registrar uma criança não acrescenta ou diminui o status dessa criança como cidadão israelense”, diz a petição, observando que os cidadãos não podem ser impedidos de entrar em seu próprio país.

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Para alguns pais, observa a petição, o registro de seus filhos no consulado nem é possível devido à oposição de seus cônjuges ou ex-cônjuges não israelenses.

A Lei de Cidadania de Israel, aprovada em 1952, estipula que qualquer pessoa filha de cidadão israelense também é automaticamente um cidadão israelense. Outra lei, aprovada mais de uma década depois, exige que todos os israelenses com filhos nascidos fora do país os registrem no consulado israelense mais próximo. Outra lei exige que todos os cidadãos israelenses usem seus passaportes israelenses ao viajar para dentro e fora do país.

Mas até a eclosão da pandemia de coronavírus, esses requisitos raramente eram, ou nunca, impostos.
No início de abril, o governo anunciou que filhos de israelenses não poderiam entrar no país sem passaportes israelenses. Foi a primeira vez que tentou fazer cumprir a lei, que estava nos livros há décadas.

O que muitos expatriados israelenses descobriram ao tentar registrar seus filhos e obter seus passaportes israelenses foi que o processo era complicado, senão totalmente impossível. Os consulados israelenses no exterior se viram incapazes de atender ao enorme número de pedidos de consultas e consultas por telefone, tornando cada vez mais difícil para essas famílias cumprir os novos requisitos e obter toda a documentação necessária antes dos voos programados.

Quando solicitado a responder às demandas da comunidade de expatriados, o Ministério do Interior disse: “O fato de haver israelenses que optam por não agir de acordo com a lei israelense e não registrar seus filhos não faz disso um direito, e eles não têm ninguém para culpar a não ser eles próprios”.

Fonte: Haaretz

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