EUA revogam a imunidade da UNRWA
Em uma reviravolta jurídica, o Departamento de Justiça dos EUA revogou a imunidade da UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, abrindo caminho para um julgamento contra ela por seu suposto envolvimento nos ataques do Hamas de 7 de outubro de 2023.
A decisão faz parte de uma ação judicial movida por famílias de mais de 100 vítimas do ataque, que exigem US$ 1,2 bilhão em indenização. A ação acusa a UNRWA de facilitar e instigar os ataques que deixaram mais de 1.200 mortos e 250 reféns.
Até setembro de 2024, o governo dos EUA, na administração de Joe Biden, sustentava que a UNRWA desfrutava de imunidade como parte do sistema da ONU. No entanto, o Departamento de Justiça reconsiderou sua posição e agora entende que a agência não está coberta pelas proteções fornecidas pela Carta das Nações Unidas.
O argumento oficial é que a UNRWA não foi designada como um órgão subsidiário pela Lei de Imunidades de Organizações Internacionais, que a classifica como uma “subsidiária ou instrumentalidade” da ONU, comparável a agências especializadas que não têm imunidade automática.
O processo e outras investigações independentes alegam que a UNRWA não apenas não impediu atividades terroristas, mas também colaborou ativamente com o Hamas por meio de seus funcionários, infraestrutura e materiais educacionais.
Entre as acusações mais graves estão a participação direta dos funcionários. Pelo menos 12 funcionários da UNRWA, incluindo professores, estariam envolvidos nos ataques de 7 de outubro.
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Um relatório da inteligência israelense afirma que sete deles cruzaram o território israelense naquele dia. Um foi fotografado com um refém, outro supostamente sequestrou o corpo de um soldado israelense e um terceiro coordenou o transporte de armas.
Instalações comprometidas: Túneis do Hamas foram descobertos sob a sede da UNRWA em Gaza. Armas, explosivos e centros de comando foram descobertos em escritórios da agência e escolas. Alguns centros educacionais teriam funcionado como bases operacionais.
Educação que incita ao ódio: Relatórios de monitoramento revelaram que livros didáticos e exames escolares promoviam a jihad, o antissemitismo e glorificavam terroristas como Dalal Mughrabi. Em algumas escolas, os ataques foram realizados como “churrascos”.
Reféns mantidos em instalações da UNRWA: A refém britânico-israelense Emily Damari alegou ter sido mantida em cativeiro em várias instalações da agência, onde lhe foi negado atendimento médico.
A decisão de revogar a imunidade estabelece um precedente legal sem precedentes para organizações internacionais. A UNRWA, que opera em Gaza com 13.000 funcionários e auxilia mais de 2 milhões de pessoas, agora enfrenta o risco de colapso operacional se os processos aumentarem e o financiamento diminuir.
Israel intensificou sua campanha internacional contra a agência, alegando que ela perpetua o conflito ao manter o status de refugiado palestino e permitir a infiltração terrorista. A Knesset aprovou, em maio de 2024, a retirada da UNRWA de seus privilégios legais. O então ministro da Defesa Yoav Gallant declarou que a UNRWA havia “perdido toda a legitimidade”.
Em resposta, o comissário-geral Philippe Lazzarini defendeu a neutralidade da agência e disse que as acusações estavam sendo usadas para fins políticos. No entanto, vários países, como Alemanha e Itália, congelaram ou retiraram sua cooperação após as revelações de organizações como UN Watch e IMPACT-se.
À medida que o processo continua em Nova York, o caso promete ter repercussões na operação de agências internacionais em zonas de conflito. Além disso, reforça o debate sobre o real papel da UNRWA e sobre a necessidade de uma reforma profunda de sua infraestrutura ou substituição permanente.
Fonte: Revista Bras.il a partir de Aurora
Foto: David Scaduto (Flickr)
