“Crimes de Deri tornam despropositada sua nomeação”

“A nomeação do presidente do Shas, Arye Deri, como ministro do governo não pode ser aceita e se desvia do princípio legal da razoabilidade devido ao seu extenso passado de crimes”, argumentou a procuradora-geral Gali Baharav-Miara em sua resposta ao tribunal em petições contra sua nomeação.

Ela continuou, explicando que “a emenda não pretende resolver um problema geral, mas mudar as consequências legais de uma condenação criminal no mandato de um ministro e permitir que um certo membro da Knesset, que foi condenado por lei, possa ser nomeado para o cargo de ministro”. Isso, ela argumentou, não é uma base razoável para uma emenda legal.

Baharav-Miara também se referiu ao processo legal de permitir a nomeação de Deri como “mudança das ‘regras do jogo'”.

Deri recebeu uma sentença de prisão suspensa como parte de um acordo de delação premiada, em janeiro de 2022, depois que ele foi condenado por delitos fiscais. O acordo também incluía uma cláusula que estipulava que Deri não se envolveria mais em assuntos públicos.

“Em 2015 e 2016, a Suprema Corte já havia determinado que a nomeação de Deri como ministro estava no limite da razoabilidade”, afirmou Baharav-Miara, “apesar de 13 anos terem se passado desde a última condenação. Agora, a nova condenação pela prática de duas infrações penais, em fevereiro de 2022, traz a nomeação para um nível que ultrapassa o âmbito da razoabilidade e este é o ponto de partida da audiência judicial”.

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A equipe de Deri apresentou sua própria posição na terça-feira, solicitando que as petições que o impediriam de servir como ministro do interior e da saúde fossem rejeitadas. Deri argumentou que os 400.000 cidadãos que votaram nele deveriam ser levados em consideração em detrimento dos peticionários. A equipe também disse que se o tribunal decidisse que o presidente do Shas não era elegível para ser ministro, isso estaria interferindo no direito do primeiro-ministro de fazer nomeações.

Fonte: The Jerusalem Post
Foto: Wikimedia Commons