África do Sul diz que apartheid israelense supera seu próprio passado

O enviado de Pretória ao Tribunal Internacional de Justiça disse que seu país tem “obrigação especial” de se opor ao domínio israelense na Samaria e Judeia.

“Israel está aplicando uma versão ainda mais extrema do apartheid contra os palestinos na Samaria e Judeia do que a África do Sul tinha contra os negros, antes de 1994”, disse o representante do país ao tribunal, nesta terça-feira.

“Nós, como sul-africanos, percebemos, vemos, ouvimos e sentimos profundamente as políticas e práticas discriminatórias desumanas do regime israelenses como uma forma ainda mais extrema do apartheid que foi institucionalizado contra os negros no meu país”, disse Vusimuzi Madonsela, Embaixador da África do Sul na Holanda.

Um número sem precedentes de 52 países estão presentes no TIJ, que foi solicitado a dar um “parecer consultivo” não vinculativo sobre as implicações legais do controle de Israel sobre os territórios palestinos.

“O apartheid de Israel tem de acabar”, disse Madonsela.

Ele disse que a África do Sul tem uma “obrigação especial” de denunciar o apartheid onde quer que ele ocorra e garantir que seja “levado ao fim imediato”.

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O caso é separado de outro caso de grande repercussão apresentado por Pretória contra Israel por alegado genocídio durante a atual guerra em Gaza. Nesse caso, o TIJ emitiu uma decisão inicial que ordenava a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar atos genocidas em Gaza e permitir a ajuda humanitária.

As audiências começaram na segunda-feira com três horas de depoimentos de autoridades palestinas, que acusaram Israel de administrar um sistema de “colonialismo e apartheid”.

O Ministro do Exterior da Autoridade Palestina, Riyad Al-Maliki, pediu aos juízes para que apelassem ao fim da ocupação “imediata, total e incondicional”.

Os argumentos orais apresentados pelos representantes palestinos ignoraram quase inteiramente a natureza política do conflito israelense-palestino sobre os territórios, os esforços anteriores para resolver a disputa e a aplicabilidade contínua dos Acordos de Oslo para resolvê-la num quadro político, e não legal. Os Acordos de Oslo criaram a Autoridade Palestina.

O TIJ decide sobre disputas entre estados. No entanto, também pode ser solicitado a dar parecer jurídico sobre um tema de direito internacional, embora os seus pareceres não sejam vinculativos.

Israel rejeita qualquer alegação de apartheid, dizendo que os seus próprios cidadãos árabes gozam de direitos iguais. Israel também observa que concedeu autonomia limitada à Autoridade Palestina no auge do processo de paz na década de 1990 e retirou os seus soldados e colonos de Gaza, em 2005.

Os procedimentos de segunda-feira foram os primeiros nos seis dias das audiências em Haia sobre o pedido da ONU.

Quando o TIJ decide em casos contenciosos entre Estados, a sua decisão é vinculativa, mas dispõe de poucos meios de execução. Ordenou à Rússia que parasse a invasão da Ucrânia, por exemplo.

Em contraste, um parecer consultivo é completamente não vinculativo, mas provavelmente aumentaria a crescente pressão internacional sobre Israel devido à sua ofensiva em Gaza.

O tribunal decidirá “com urgência” sobre o caso, provavelmente até o final do ano.

Israel não participa nas audiências orais, mas enviou uma contribuição escrita na qual descreve as questões colocadas ao tribunal como “preconceituosas” e “tendenciosas”.

O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse em um comunicado que o conflito deveria ser resolvido através de negociações. Afirmou que o caso aberto na segunda-feira “visava prejudicar os direitos de Israel de se defender de ameaças a sua existência”.

Numa breve declaração ao TIJ, emitida no ano passado em resposta ao processo, Israel enfatizou que os esforços anteriores para resolver politicamente o conflito tinham fracassado, apontando para declarações do ex-presidente dos EUA, Bill Clinton, da ex-secretária de Estado dos EUA Condoleezza Rice, e do ex-Embaixador saudita nos EUA, Príncipe Bandar bin Sultan, acusando os palestinos de não terem conseguido chegar a um acordo com Israel e, assim, acabar com o domínio israelense nos territórios.

A Autoridade Palestina fez lobby para que a Assembleia Geral da ONU solicitasse o parecer consultivo. Quer que o tribunal decida que o domínio israelense na Samaria e Judeia e em Jerusalém Oriental é ilegal e que Israel deve pôr fim a esse domínio, desmantelar as comunidades e proporcionar restituição aos palestinos que foram prejudicados por ele.

Fonte: Revista Bras.il a partir de The Times of Israel
Foto (ilustrativa): TIJ (Captura de tela)